22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742298-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: SEVERINA LIMA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024 19:31

Recebidos os autos
18/07/2024 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de SEVERINA LIMA DOS SANTOS SILVA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742298-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: SEVERINA LIMA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Considerando certidão de Id. 200347214 intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 23 de junho de 2024 23:41:38.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
23/06/2024 23:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 23:24

Expedição de Certidão.
25/05/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:43

Expedição de Ofício.
12/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:06

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:37

Recebidos os autos
06/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:37

em cooperação judiciária
06/11/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2023 16:36

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de SEVERINA LIMA DOS SANTOS SILVA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:13

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:18

Recebidos os autos
02/10/2023 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0742298-43.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Descontos Indevidos (10296) REQUERENTE: SEVERINA LIMA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 17:47:45.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
20/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:47

Recebidos os autos
01/08/2023 11:47

Outras decisões
31/07/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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