06/11/2023 16:20

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 16:18

Processo Desarquivado
03/11/2023 13:21

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716949-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA LEMOS COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 17:36:10.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
20/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:28

Recebidos os autos
20/09/2023 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:03

Expedição de Ofício.
09/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de TANIA LEMOS COSTA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:28

Recebidos os autos
14/07/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:54

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:29

Recebidos os autos
23/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:51

Recebidos os autos
29/03/2023 14:51

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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