26/09/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:26

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:28

Expedição de Ofício.
18/09/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

LIBERDADE PROVISÓRIA.

CONCESSÃO.

MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA.

DESCUMPRIMENTO.

PACIENTE REINCIDENTE.

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

LEGALIDADE.

CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

O descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão, imposta na decisão que concedeu a liberdade provisória ao paciente, autoriza a decretação da prisão preventiva, não só com fundamento no artigo 312, do CPP, como garantia da ordem pública, mas também com base no artigo 282, § 4º, do referido diploma legal, sobretudo na hipótese dos autos, em que o paciente apresenta manifesta reiteração delitiva, pois possui condenação transitada em julgado, além de antecedentes penais (CPP, 313, II).

As condições favoráveis do paciente não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos que a autorizam.
15/09/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:48

Denegado o Habeas Corpus a GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: *19.***.*37-30 (PACIENTE)
13/09/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 15:28

Recebidos os autos
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/09/2023 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:50

Recebidos os autos
25/08/2023 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 13:08

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:49

Recebidos os autos
25/08/2023 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/08/2023 15:25

Recebidos os autos
24/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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