TJDFT - 0074672-45.2012.8.07.0015
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
20/11/2024 03:04
Decorrido prazo de MANOEL TELES DE MENESES NETO em 19/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 02:20
Decorrido prazo de MANOEL TELES DE MENESES NETO em 21/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 13:59
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
30/06/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0074672-45.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL TELES DE MENESES NETO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.
O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.
DECIDO.
O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.
Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.
Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) cuja(s) matrícula(s) é(são) 24.481 (2º CRIDF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 42023264, págs. 38/39.
Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).
Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.
Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.
Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.
Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.
Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/06/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 00:00
Recebidos os autos
-
22/06/2022 00:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/02/2022 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
06/08/2021 02:36
Decorrido prazo de MANOEL TELES DE MENESES NETO em 05/08/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:34
Publicado Certidão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2019 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2019
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008141-63.2005.8.07.0001
Distrito Federal
M Costa Filho &Amp; Cia LTDA
Advogado: Diana de Almeida Ramos Arantes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2022 21:54
Processo nº 0751633-57.2021.8.07.0016
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Edson Fernandes Barbosa
Advogado: Ananias Lobo Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/09/2021 11:41
Processo nº 0054381-87.2013.8.07.0015
Distrito Federal
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Advogado: Barbara Cristina Romani Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/02/2022 18:13
Processo nº 0021786-89.2014.8.07.0018
Distrito Federal
Ronaldo Mateus de Oliveira
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2019 03:48
Processo nº 0026781-51.2004.8.07.0001
Distrito Federal
J a da Costa Lanchonete - ME
Advogado: Diana de Almeida Ramos Arantes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/12/2022 20:35