26/07/2023 01:30

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:27

Recebidos os autos
29/06/2023 17:27

Extinto o processo por desistência
05/06/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
12/04/2023 01:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:48

Recebidos os autos
14/02/2023 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/12/2022 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 20:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026781-51.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J A DA COSTA LANCHONETE - ME, JOAO ALVES DA COSTA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:01

Recebidos os autos
10/06/2022 16:01

Declarada incompetência
11/05/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:00

Recebidos os autos
03/03/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
31/08/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/08/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:49

Recebidos os autos
30/07/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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