27/07/2023 01:05

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 01:05

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:34

Recebidos os autos
30/06/2023 17:34

Extinto o processo por desistência
23/06/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
12/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/12/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2022 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022422-63.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIVIO PEREIRA DE SOUZA, POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/06/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 23:57

Recebidos os autos
28/06/2022 23:57

Declarada incompetência
22/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/03/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 01:07

Recebidos os autos
08/02/2022 01:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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