19/08/2025 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de N.P. NERES SUPERMERCADO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 19/05/2025
24/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707075-60.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.P.

NERES SUPERMERCADO REU: LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA N.P.

NERES SUPERMERCADO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA, em 05/10/2022 20:10:09, partes qualificadas.

Cuida-se de ação de cobrança relativa a produtos adquiridos pelo réu perante o supermercado autor, para pagamento futuro, isto é, na modalidade "fiado".

Afirma que o requerido assinou os referidos comprovantes, adquiriu os produtos, mas não pagou os valores devidos.

Assim, pleiteia a condenação do réu ao pagamento de R$2.098,13.

Junta procuração e documentos de ID 139006114 a 139006106, 145200879 a 147432627, e 150377969.

O requerido foi citado pessoalmente em 17/6/2024 (endereço: ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EDIFÍCIO ANEXO DO BLOCO G, SALA 314, ALA B, COGEP, BRASÍLIA-DF CEP 70058-900 - ID 200771301, juntado em 18/6/2024), contudo, deixou transcorrer em branco o prazo para resposta (ID 209749240).

No ID 210353032, o autor pugnou pela produção de prova oral. É o relatório, passo a decidir.

Inexistem preliminares ou questões processuais pendentes de apreciação e constato presentes os pressupostos para admissibilidade do julgamento de mérito.

O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de provas outras, uma vez que os suprimentos documentais já acostados se afiguram suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, a teor do que determina o artigo 355, I e II do CPC.

Assim, indefiro a produção de prova oral pleiteada pelo autor.

Inicialmente cumpre ressaltar que o requerido se quedou inerte deixando transcorrer in albis o prazo para oferecer resposta à presente ação, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344, CPC.

O autor postula a condenação do requerido ao pagamento de valor relativo à compra de produtos de supermercado para pagamento futuro, na modalidade “fiado”, na quantia total de R$2.098,13.

No caso em apreço, consoante se extrai da documentação coligida aos autos, não recaem dúvidas sobre a celebração do ajuste verbal entre as partes para compras na modalidade “fiado” perante o supermercado autor, consoante assinaturas do requerido perante os cupons fiscais relativos às compras, dos quais também consta que a forma de pagamento é mediante “crédito loja” (ID 150377969), com exceção da nota de ID 150377969 – Pág. 12, na qual consta pagamento em dinheiro.

Todavia, considerando que assinou no verso da nota, como nos demais casos em que houve o crédito loja, reputo ter ocorrido erro da anotação pelo caixa quanto ao tipo de pagamento.

Ademais, tal assertiva é ratificada pela revelia.

Outrossim, não recaem dúvidas sobre a informação de que existe débito, porquanto a parte ré dele tomou ciência, quando de sua citação, contudo, contra ele não se insurgiu.

Tendo o autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, fazendo prova da relação jurídica, do débito e do inadimplemento, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Procede, pois, o pedido autoral.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA a pagar ao autor N.P.

NERES SUPERMERCADO os valores de R$42,92, R$45,99, R$14,99, R$830,45, R$181,06, R$180,55, R$182,91, R$182,16, R$266,53, R$170,57 que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais a contar de cada débito, em 1/6/2022, 3/6/2022, 9/6/2022, 3/6/2022, 5/6/2022, 29/6/2022, 1/6/2022, 9/6/2022, 17/6/2022, 11/6/2022 (ID 150377969), e de juros legais de mora (art. 406 CC) a contar da citação em 17/6/2024 (ID 200771301).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de abril de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3
14/04/2025 16:05

Recebidos os autos
14/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2024 09:57

Juntada de Petição de especificação de provas
09/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:53

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:45

Expedição de Edital.
30/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707075-60.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.P.

NERES SUPERMERCADO REU: LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, realizei pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG, BANDI, RENAJUD e SISBAJUD.

Fica intimada a autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:19

Desentranhado o documento
29/03/2023 16:10

Recebidos os autos
29/03/2023 16:10

Outras decisões
24/02/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:54

Recebidos os autos
23/02/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2022 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 01:49

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 08:28

Desapensado do processo #Oculto#
21/11/2022 19:24

Recebidos os autos
21/11/2022 19:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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