TJDFT - 0735780-19.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/06/2024 13:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/06/2024 04:57 Processo Desarquivado 
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                                            18/06/2024 17:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2024 08:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/06/2024 08:29 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2024 03:32 Decorrido prazo de FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL em 16/05/2024 23:59. 
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                                            09/05/2024 02:34 Publicado Certidão em 09/05/2024. 
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                                            08/05/2024 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 
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                                            06/05/2024 17:46 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2024 16:41 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2024 16:41 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. 
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                                            02/05/2024 11:31 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            22/04/2024 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2024 14:50 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/04/2024 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2024 14:50 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            15/04/2024 13:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2024 02:27 Publicado Despacho em 20/03/2024. 
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                                            19/03/2024 03:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 
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                                            19/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735780-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL DESPACHO À executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Isso porque, embora na procuração de id. 164345329 conste poder para dar quitação, não consta poderes para recebê-la.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento à parte executada, sem as ressalvas de liberação ao seu patrono.
 
 Intime-se.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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                                            15/03/2024 11:19 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2024 11:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2024 07:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            14/03/2024 11:14 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2024 10:50 Transitado em Julgado em 05/03/2024 
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                                            29/02/2024 03:27 Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 28/02/2024 23:59. 
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                                            20/02/2024 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 03:09 Publicado Sentença em 07/02/2024. 
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                                            06/02/2024 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 
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                                            06/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735780-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL SENTENÇA Diante dos cálculos da Contadoria Judicial de id. 180172828, atestando a existência de pagamento a maior pela devedora, bem como da quitação outorgada pelo credor (id. 180184239), verifica-se que a executada satisfez a obrigação.
 
 Tendo em vista que a devedora efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
 
 Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.
 
 Custas pela executada e honorários advocatícios já incluídos.
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, da quantia paga a maior (R$ 511,34, mais atualizações inerentes), o qual ficará disponível eletronicamente via PJe.
 
 O valor remanescente deverá ser liberado em favor do exequente, da mesma forma.
 
 Caso prefiram, desde já fica deferida a transferência bancária, em substituição ao alvará, bastando para tanto que as partes forneçam seus dados bancários, no prazo impreterível de 15 dias.
 
 Decorrido in albis, expeça-se os respectivos alvarás.
 
 Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.
 
 Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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                                            31/01/2024 09:01 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2024 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 09:01 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            14/12/2023 15:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            13/12/2023 22:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2023 15:24 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            05/12/2023 03:03 Publicado Certidão em 05/12/2023. 
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                                            05/12/2023 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 
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                                            01/12/2023 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2023 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            01/12/2023 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2023 08:33 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2023 08:33 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. 
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                                            20/11/2023 02:33 Publicado Despacho em 20/11/2023. 
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                                            17/11/2023 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 
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                                            16/11/2023 12:13 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            14/11/2023 15:22 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2023 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2023 15:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/10/2023 17:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            16/10/2023 10:34 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            11/10/2023 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2023 09:05 Publicado Certidão em 05/10/2023. 
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                                            05/10/2023 09:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 
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                                            03/10/2023 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 11:21 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 14:00 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2023 14:00 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. 
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                                            22/09/2023 02:32 Publicado Despacho em 22/09/2023. 
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                                            21/09/2023 08:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 
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                                            21/09/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735780-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL DESPACHO Em razão da divergência de valores existente, quanto ao débito remanescente, entre as planilhas apresentadas pelas partes nos ids. 166095270 e 166095271 (executada informa um saldo remanescente de R$ 741,83), e 167990619 (exequente noticia um saldo devedor de R$ 851,56), a fim de evitar enriquecimento sem causa, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito remanescente.
 
 Informo que, no dia 21/03/2023 (id. 153332156) houve bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 2.743,39, já devidamente levantado pelo credor no id. 163651713; bem como houve depósito judicial de R$ 1.023,03 e R$ 116,79 (ids. 166095273 e 166095272).
 
 Remetam-se, assim, os autos à Contadoria Judicial, para elucidação da divergência entre as partes quanto ao valor devido.
 
 Dos cálculos, dê-se vista às partes e, após, retornem os autos conclusos.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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                                            20/09/2023 12:27 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            19/09/2023 16:19 Recebidos os autos 
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                                            19/09/2023 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 16:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2023 13:51 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA 
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                                            08/08/2023 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2023 20:46 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2023 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2023 20:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2023 01:33 Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 21/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 12:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2023 01:09 Decorrido prazo de FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL em 20/07/2023 23:59. 
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                                            11/07/2023 15:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA 
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                                            10/07/2023 15:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2023 21:44 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2023 21:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2023 21:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2023 09:41 Juntada de Certidão 
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                                            29/06/2023 09:41 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            29/06/2023 00:14 Publicado Decisão em 29/06/2023. 
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                                            28/06/2023 09:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA 
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                                            28/06/2023 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2023 09:50 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2023 08:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023 
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                                            27/06/2023 21:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2023 14:55 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2023 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2023 14:55 Outras decisões 
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                                            16/06/2023 07:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA 
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                                            16/06/2023 07:39 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2023 01:15 Decorrido prazo de FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL em 29/05/2023 23:59. 
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                                            09/05/2023 12:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/04/2023 06:50 Expedição de Mandado. 
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                                            13/04/2023 19:26 Juntada de Certidão 
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                                            13/04/2023 05:22 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            27/03/2023 19:39 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/03/2023 19:38 Expedição de Mandado. 
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                                            23/03/2023 08:59 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2023 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2023 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2023 03:32 Decorrido prazo de FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL em 13/02/2023 23:59. 
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                                            29/12/2022 12:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/12/2022 12:32 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2022 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2022 12:32 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            15/12/2022 07:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA 
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                                            23/11/2022 09:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2022 08:21 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2022 08:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 08:21 Determinada a emenda à inicial 
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                                            27/10/2022 13:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA 
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                                            20/10/2022 09:35 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            06/10/2022 18:07 Recebidos os autos 
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                                            06/10/2022 18:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 18:07 Determinada a emenda à inicial 
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                                            21/09/2022 17:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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