25/01/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0139030-08.2005.8.07.0001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE BRAGA DE ALMEIDA Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença interposto por BANCO DO BRASIL SA e COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA, contra ESPÓLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO.

O feito tramita desde 2005 estabelecido unicamente sob suposto crédito oriundo do processo de inventário nº 0001813-19.1998.8.07.0016 - 1VFOSUCBSB/DF, sem qualquer demonstração pelo credor da expectativa de receber os alegados créditos, haja vista que os autos do inventário encontram-se extraviados.

Nesse sentido, a não localização de bens penhoráveis é critério objetivo para suspender o processo, nos termos do artigo 921, do CPC, permitindo ao juízo abrir novo prazo de prescrição intercorrente.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Não mudando o estado do processo, quanto aos possíveis créditos para satisfação da dívida, a prescrição intercorrente ocorrerá na data de 11/01/2030.

Anote-se.

Intime-se o Banco do Brasil utilizando o sistema de parceria eletrônica, haja vista não ter até o momento indicado novo advogado.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 14:32

Recebidos os autos
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 13:10

Desentranhado o documento
13/11/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 13:09

Desentranhado o documento
09/11/2023 20:42

Recebidos os autos
09/11/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:42

Outras decisões
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:57

Recebidos os autos
03/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:57

Outras decisões
20/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0139030-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE BRAGA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do Processo nº 2005.01.1.139030-6 (Caixa nº F1040) foram digitalizados pelo NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação e incluídos para movimentação neste sistema.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, ficam as PARTES intimadas para retirarem, caso queiram, as peças de seu interesse, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Decorrido o prazo, os autos físicos serão eliminados.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:43:06.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
15/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:43

Processo Desarquivado
15/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:11

Arquivado Provisoramente
21/07/2020 18:10

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 14:36

Recebidos os autos
08/07/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/07/2020 10:59

Expedição de Certidão.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 02/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 13:11

Recebidos os autos
08/06/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 22:32

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2020 11:16

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 02/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:28

Recebidos os autos
22/05/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/05/2020 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 03:11

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:10

Recebidos os autos
14/04/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:13

Declarada decadência ou prescrição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/04/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 10:54

Recebidos os autos
07/04/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/04/2020 08:13

Juntada de Certidão
02/04/2020 19:36

Recebidos os autos
02/04/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/04/2020 16:19

Expedição de Certidão.
27/03/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:54

Juntada de Certidão
02/03/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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