18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704262-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARRA SERVICOS EIRELI EXECUTADO: SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, deve o feito prosseguir pelo valor declinado no ID 239521813 (R$ 106.664,49). 2.

Fica o o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/09/2025 18:26

Recebidos os autos
16/09/2025 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 19:03

Recebidos os autos
22/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704262-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARRA SERVICOS EIRELI EXECUTADO: SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL CERTIDÃO De ordem, nos termos do despacho retro, fica intimada a parte executada.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, os autos seguirão conclusos.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 12:10:49.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor
16/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2025 17:15

Recebidos os autos
03/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:51

Recebidos os autos
30/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:27

Recebidos os autos
06/05/2025 13:27

Deferido o pedido de MARRA SERVICOS EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:18

Recebidos os autos
03/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:18

Recebidos os autos
01/04/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:51

Recebidos os autos
28/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:55

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Recebidos os autos
12/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:13

Juntada de Petição de comprovante
10/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 15:21

Recebidos os autos
19/10/2023 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 20:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:42

Recebidos os autos
10/10/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 21:14

Recebidos os autos
05/10/2023 21:14

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704262-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARRA SERVICOS EIRELI EXECUTADO: SOLIDARIEDADE DESPACHO 1.

Ante os efeitos modificativos pretendidos com os embargos acostados no ID 173153909, manifeste-se o exequente.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
30/09/2023 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:18

Recebidos os autos
28/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704262-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARRA SERVICOS EIRELI EXECUTADO: SOLIDARIEDADE DESPACHO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 172441788, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Ademais, a demonstração de que a conta que sofreu a constrição destina-se ao recebimento do Fundo Partidário não comprova que o depósito realizado em 04/08/2023 equivalente a R$ 83.948,36 e R$ 713.719,42 seja impenhorável, conforme destacado na aludida decisão. 2.

Prossiga-se conforme parte final da mencionada decisão (transferir quantia e aguardar preclusão).

Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, às 16:19:30.

Documento Assinado Digitalmente
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704262-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARRA SERVICOS EIRELI EXECUTADO: SOLIDARIEDADE DECISÃO De acordo com o art. 44 da Lei 9.096/95 os recursos do Fundo Partidário destinam-se à manutenção do Partido e seus serviços, propagação da doutrina partidária e outras atividade afetas a seus programas institucionais, razão pela qual é vedado, por decorrência, a penhora para responder por dívidas.

Nos termos do art. 833, inc.

XI, do CPC, são impenhoráveis os recursos públicos do Fundo Partidário.

Tal proteção legal visa salvaguardar o regular funcionamento da agremiação política.

No caso em tela, no entanto, observo que houve o recebimento de créditos que não constituem recursos públicos voltado a compor o Fundo Partidário.

Com efeito, em 04/08/2023 foi auferida a quantia de R$ 83.948,36 e R$ 713.719,42 proveniente de A.

R.

Fernandes.

Da análise do extrato SISBAJUD (ID 172176876) resulta que houve a constrição sobre a quantia de R$ 341.725,40.

Assim, o executado não demonstrou que o montante atingido tem natureza de recurso público (Fundo Partidário).

Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe a quem alega demonstrar suas alegações.

Ante o exposto, rejeito à impugnação à penhora e converto em pagamento a penhora do valor de R$ 341.725,40 em conta de titularidade do executado.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria: 1.

Transfira-se imediatamente o valor bloqueado para conta de depósito judicial. 2.

Preclusa esta, expeça-se à parte exeqüente, alvará de levantamento da quantia em questão.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023, às 15:36:03.

Documento Assinado Digitalmente
21/09/2023 19:16

Recebidos os autos
21/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 18:07

Recebidos os autos
20/09/2023 18:07

Indeferido o pedido de SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
20/09/2023 10:19

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704262-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARRA SERVICOS EIRELI EXECUTADO: SOLIDARIEDADE DESPACHO 1.

Junte a Secretaria o extrato do SISBAJUD, com o bloqueio noticiado no ID 171906504. 2.

Após, aguarde-se a manifestação do exequente (ID 171511698).

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:54

Recebidos os autos
15/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:26

Recebidos os autos
13/09/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:58

Recebidos os autos
04/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:59

Recebidos os autos
20/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:59

Deferido o pedido de MARRA SERVICOS EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
19/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARRA SERVICOS EIRELI em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:49

Recebidos os autos
02/06/2023 18:49

Indeferido o pedido de MARRA SERVICOS EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
22/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:12

Recebidos os autos
25/04/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 17:12

Recebidos os autos
24/04/2023 17:12

Declarada incompetência
24/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/04/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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