20/11/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:51

Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023 15:59

Recebidos os autos
13/11/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:04

Recebidos os autos
06/11/2023 19:04

Deferido o pedido de TIAGO DANTAS ROCHA - CPF: *83.***.*13-72 (REQUERENTE) e TIAGO DANTAS ROCHA *83.***.*13-72 - CNPJ: 28.***.***/0001-95 (REQUERENTE).
31/10/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:11

Recebidos os autos
31/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
24/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:29

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TIAGO DANTAS ROCHA *83.***.*13-72 em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TIAGO DANTAS ROCHA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) cominar à ré obrigação de fazer, consistente restabelecer e manter o plano de saúde do autor, nos termos do contrato n. 482837192 firmado entre as partes (ESTILO - Nacional Enfermaria Com Reembolso do titular e dependentes ativo – Id 162340673), enquanto durar o tratamento oncológico a que está sendo submetido o autor ou até a contratação de outro plano por este, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada, por ora, a R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de indenização por perdas e danos a ser oportunamente fixada por este Juízo em caso de persistência no inadimplemento, a teor do artigo 84, §4º, do CDC, e do artigo 537 do CPC; e, 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
15/09/2023 13:29

Recebidos os autos
15/09/2023 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2023 12:07

Recebidos os autos
23/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/08/2023 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 07/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 00:16

Recebidos os autos
06/08/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:40

Recebidos os autos
06/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:41

Recebidos os autos
27/06/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
26/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 15:42

Recebidos os autos
23/06/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
22/06/2023 06:34

Juntada de Certidão
21/06/2023 21:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 15:17

Recebidos os autos
21/06/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/06/2023 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/06/2023 08:30

Recebidos os autos
19/06/2023 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/06/2023 15:19

Recebidos os autos
17/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/06/2023 21:44

Recebidos os autos
16/06/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/06/2023 21:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/06/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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