17/06/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:21

Recebidos os autos
05/06/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 18:34

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741219-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA BRANDAO PERES EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por NAYARA BRANDÃO PERES em face de ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, em que foi realizado o pagamento da dívida (ID 194458886), tendo a parte exequente concordado com o sobredito depósito (ID 194882881), o que ensejou a extinção do feito.

Diante do exposto, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios na presente fase.

Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o sobredito depósito, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 194882881.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/04/2024 17:28

Recebidos os autos
29/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741219-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYARA BRANDAO PERES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

Deverá a executada, no mesmo prazo concedido, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela decisão de ID 109384719, confirmada pela sentença de ID 182856218, sob pena de aplicação das astreintes já arbitradas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/04/2024 23:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 18:20

Recebidos os autos
05/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:20

Outras decisões
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741219-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYARA BRANDAO PERES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente ao início do cumprimento de sentença, à parte autora, para: a) indicar a apropriada medida constritiva (artigo 524, VII, do CPC); b) retificar a planilha de débitos de ID 191363496, página 2, de modo a incidir juros de mora de 1% ao mês apenas a partir do trânsito em julgado; e c) recolher as custas iniciais relativas àquela fase processual referentes à quantia pleiteada a título de honorários advocatícios sucumbenciais, já que apenas a autora Nayara é beneficiária da justiça gratuita.

Saliente-se, em relação ao item “b” acima, que o entendimento adotado é ratificado pelo e.

TJDFT.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PLANILHA DE CÁLCULOS.

INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

JUROS DE MORA.

INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

DECISÃO REFORMADA. 2.

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a incidência de juros de mora sobre a verba sucumbencial ocorre somente a partir do trânsito em julgado.

Precedentes jurisprudenciais. (...) (Acórdão 1386959, 07301528620218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:25

Recebidos os autos
02/04/2024 17:25

Outras decisões
01/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/04/2024 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 17:41

Recebidos os autos
01/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:50

Recebidos os autos
21/03/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 09:17

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741219-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYARA BRANDAO PERES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora juntou petição de ID n.º 189118348 informando a desistência da apelação interposta de ID n.º 186504886, razão pela qual deixo de determinar o encaminhamento do feito ao Eg.

Tribunal.

Assim, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Oportunamente, não havendo novas solicitações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/03/2024 19:11

Recebidos os autos
14/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:11

Outras decisões
08/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:01

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 05:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:06

Recebidos os autos
11/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de NAYARA BRANDAO PERES em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 17:22

Recebidos os autos
23/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:22

Outras decisões
27/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741219-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYARA BRANDAO PERES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2023 18:52

Recebidos os autos
20/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:52

Outras decisões
15/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2023 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 19:13

Recebidos os autos
21/02/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
21/02/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2022 19:40

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de NAYARA BRANDAO PERES em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 11:14

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:26

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 19:04

Recebidos os autos
23/11/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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