30/11/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 19:38

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 15:25

Recebidos os autos
29/10/2023 15:25

Indeferida a petição inicial
27/10/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:45

Recebidos os autos
23/10/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714140-96.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VILMAR RODRIGUES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

A priori, cumpre ressaltar que, em detida análise ao sistema PJE, verifiquei que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia ação de execução, distribuída sob o n.º 0713321-62.2023.8.07.0009, proposta pelo exequente em face do executado.

Todavia, não há falar-se em prevenção daquele Juízo para processar e julgar a presente demanda, porquanto os autos que lá tramitavam foram extintos, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n.º 9.099/95, ante a opção do exequente pela remessa do feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária.

Assim, feitas essas considerações, determino que a parte autora promova a emenda à inicial para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos o balanço patrimonial anual ou livros contábeis, bem como os extratos bancários dos três últimos meses das contas de sua titularidade.

Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/09/2023 18:09

Recebidos os autos
19/09/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/09/2023 17:10

Recebidos os autos
04/09/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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