27/03/2025 10:15

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 09:40

Recebidos os autos
13/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LIVIO VIRGILIO CROSARA FILHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:30

Recebidos os autos
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2024 11:29

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/10/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2024 22:03

Processo Desarquivado
09/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:21

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LIVIO VIRGILIO CROSARA FILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:29

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:34

Recebidos os autos
07/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 15:34

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727118-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI, LIVIO VIRGILIO CROSARA FILHO 'Decisão Objetiva a parte exequente a expedição de ofícios às Administradoras de Consórcio listadas no ID 187750078, com o objetivo de penhorar eventuais cotas pertencentes aos executados.

Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa de tais empresas.

Para além disso, a parte credora nada juntou a evidenciar, ainda que forma indiciária, que os executados possuam cotas de consórcio perante as aludidas instituições, o que ressalta a inutilidade da medida requerida.

Nesse sentido, decidiu o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO PARA IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE COTAS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A EFETIVIDADE DA MEDIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que, na origem, indeferiu o pedido de expedição de ofícios para administradoras de consórcio, a fim de identificar e penhorar eventuais cotas consorciais de titularidade do executado, ora agravado. 2.

O pedido de expedição de ofícios a administradoras de consórcio, com a finalidade de obter informações sobre cotas consorciais do executado, para subsequente bloqueio, não comporta deferimento se a parte exequente não dispõe, pelo menos, de indícios de que o executado mantém relacionamento com as instituições discriminadas. 3.

Compete ao credor promover as diligências no intuito de localizar bens dos devedores passíveis de penhora, de modo que o Poder Judiciário atua apenas como agente cooperador dessa atividade.

Assim, não se pode, a pretexto do princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, transmitir esse ônus de forma integral ao Juízo da execução. 4.

Não se justifica a realização de diligências que se afigurem desprovidas de efetividade para satisfação do crédito exequendo, ainda mais quando não esgotadas as diligências constritivas. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 0746228-20.2023.8.07.0000 1814099, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 07/02/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/02/2024).

Grifo nosso.

Posto isso, indefiro o pedido. À míngua de bens para expropriação, tornem os autos ao arquivo provisório (IDs 157081422 e 159406838).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:25

Recebidos os autos
13/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2024 16:25

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727118-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI, LIVIO VIRGILIO CROSARA FILHO 'Decisão Diante do insucesso da diligência de ID 172034093, e à falta de outros requerimentos, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 157081422 e certidão de ID 159406838.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 11:39

Recebidos os autos
08/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2023 06:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
26/10/2023 02:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727118-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI, LIVIO VIRGILIO CROSARA FILHO Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente a penhora de eventuais créditos derivados de contratos firmados com administradoras de cartões de crédito, no percentual de 30%, dos créditos que a executada venha a ter direito.

O pedido fica deferido, com fulcro no artigo 855 do CPC, para que as instituições financeiras abaixo declinadas, bloqueiem, à disposição deste Juízo, 30% de eventuais valores que toquem ao executado Scuderia Indústria de Blindagens EIRELI (CNPJ nº 28.***.***/0001-34): a. - Cielo S/A – Alameda Xingu, 512 – 21º a 25º andar – Alphaville – SP – CEP: 06455- 030; b. - Rede S/A – Avenida Eusébio Matoso, 881 – São Paulo – SP – CEP: 05423-901; c. - PagSeguro Internet S/A – Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo - SP - CEP: 01452-002; d. – Getnet – Av.

Pres.

Juscelino Kubitschek, nº 2041, Conj. 121, Bloco A, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.543-011; e. - iZettle do Brasil Meios de Pagamento Ltda – Av.

Paulista, nº 1.048, 14º andar.

Conjuntos 141 e 142, Bela Vista, Cidade de São Paulo, CEP: 01310-100; f. - SumUp Instituição de Pagamento Brasil Ltda – Rua Gilberto Sabino, 215 - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP: 05425-020; g. - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda – Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP – CEP: 06233-903 Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), fica o exequente intimado a providenciar a remessa aos destinatários desta ordem (a qual atribuo força de ofício/mandado).

As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao Cartório Judicial Único das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no prazo de 15 (quinze dias) úteis, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 8º andar, Ala 'C', sala 826-828, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0731034-84.2017.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes as instituições financeiras se pronunciarem.

Por fim, caso não sejam identificados valores, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 157081422 e certidão de ID 159406838, com fundamento no § 4º do art. 921 do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 14:48

Recebidos os autos
15/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2023 14:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/08/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/08/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/07/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 15:22

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:56

Recebidos os autos
02/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/06/2023 10:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/05/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 06:36

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:05

Recebidos os autos
02/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:05

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
13/02/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:15

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LIVIO VIRGILIO CROSARA FILHO em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI em 03/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 15:28

Recebidos os autos
19/08/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/07/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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