26/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 246085386, concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente, para que junte aos autos eventual termo de acordo entabulado entre as partes para fins de homologação judicial, ou para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 16:44

Recebidos os autos
22/08/2025 16:44

Outras decisões
13/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 12/08/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:09

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:57

Expedição de Termo.
21/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:00

Recebidos os autos
19/05/2025 17:00

Outras decisões
09/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:59

Juntada de Petição de comprovante
08/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:18

Expedição de Termo.
09/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos (ID Num. 227651539) pela parte exequente ao argumento de que a decisão de ID Num. 226352856 possui vício que precisa ser sanado.

Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão ao embargante, visto que a decisão embargada deixou de analisar o pedido de adjudicação formulado no ID Num. 117318840, referente ao bem penhorado no ID Num. 122399348, bem como a petição de ID Num. 203542633.

No que se refere à existência de penhora informada no ID Num. 203542633, observa-se que a constrição incide apenas sobre a cota-parte do imóvel pertencente ao próprio exequente (ID Num. 207351957 - Pág. 3), não afetando a alienação judicial do bem penhorado nos presentes autos, que recai sobre a fração ideal (50%) pertencente à executada NUBIA REJANE SANTANA.

Quanto ao pedido de adjudicação, o Código de Processo Civil, em seu art. 876, autoriza o exequente a requerer a adjudicação do bem penhorado.

No caso em exame, o imóvel foi avaliado em sua integralidade em R$ 2.680.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais), sendo a penhora restrita à metade ideal de propriedade da executada, equivalente, portanto, a R$ 1.340.000,00.

O crédito exequendo, por sua vez, totaliza R$ 8.188.443,60 (oito milhões, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), conforme planilha de ID Num. 227651540.

Assim, diante da circunstância de o valor do crédito ser superior ao valor do bem, aplica-se o disposto no art. 876, § 4º, inciso II, do CPC, segundo o qual, nesse caso, "a execução prosseguirá pelo saldo remanescente".

Portanto, não há impedimento para o deferimento da adjudicação pretendida, devendo a execução seguir em relação ao valor remanescente.

Presentes, portanto, os requisitos legais para a adjudicação, conforme requerido no ID Num. 117318840.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão, deferir o pedido de adjudicação da cota-parte (50%) do imóvel objeto do termo de penhora de ID Num. 122399348, pertencente à executada NUBIA REJANE SANTANA, em favor da parte exequente.

Expeça-se o respectivo auto de adjudicação.

Após a assinatura do auto de adjudicação, aguarde-se o prazo para apresentação de eventual recurso, e com a preclusão, expeça-se a carta de adjudicação.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/04/2025 17:25

Recebidos os autos
07/04/2025 17:25

Outras decisões
25/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:24

Recebidos os autos
13/03/2025 17:24

Outras decisões
28/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2025 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concordância das partes acerca do valor atribuído pelo Sr.

Oficial de Justiça ao imóvel de ID 122399348, HOMOLOGO o laudo de avaliação de ID Num. 221706299.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha atualizada de débito, bem como esclareça em qual modalidade requer que seja realizado o leilão (artigo 879, inciso II, do CPC) do sobredito imóvel penhorado (ID 122399348): 1) presencial pelo próprio TJDFT; 2) presencial por leiloeiro público credenciado ao TJDFT; 3) eletrônico por leiloeiro público credenciado ao TJDFT; ou 4) simultâneo (presencial e eletrônico) por leiloeiro público credenciado ao TJDFT; indicando, inclusive, nas modalidades "2", "3" e "4", o leiloeiro dentre aqueles credenciados, conforme lista encontrada no sítio do TJDFT no endereço http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/leiloes-e-depositos/individuais/presencial, consoante faculta o artigo 4º da Resolução nº 01/2017 do TJDFT, sob pena de ser considerado seu desinteresse na alienação do bem, com a consequente desconstituição da penhora e extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/02/2025 18:20

Recebidos os autos
18/02/2025 18:20

Outras decisões
12/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da realização da avaliação do bem penhorado.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de dezembro de 2024 16:56:45.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
23/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 22:12

Mandado devolvido redistribuido
25/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:42

Recebidos os autos
14/11/2024 16:42

Outras decisões
08/11/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE BARREIROS CHAVES em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se a diligência determinada na decisão de ID 209105859, segundo parágrafo, devendo a secretaria anexar informações indicadas na petição de ID 210480241 para o cumprimento da ordem.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:19

Recebidos os autos
16/09/2024 17:19

Outras decisões
11/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
09/09/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 19:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:29

Expedição de Mandado.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:55

Recebidos os autos
28/08/2024 17:55

Outras decisões
14/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deverá a secretaria cadastrar o peticionante de ID Num. 203542633, como terceiro interessado, nos registros informatizados do feito.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 203542633, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/07/2024 17:17

Recebidos os autos
25/07/2024 17:17

Outras decisões
15/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:33

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinando os autos, verifica-se que a última avaliação judicial do bem penhorado ocorreu em 18/02/2021 (ID Num. 84839380), o que indica a possibilidade de defasagem do valor.

Sabe-se que é admissível a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, com base no art. 873, III, do Código de Processo Civil, quando transcorrido lapso temporal considerável desde a primeira avaliação (no caso, três anos e quatro meses).

Assim, considerando que o bem penhorado foi objeto de avaliação em 18/02/2021 (ID Num. 84839380), o que denota defasagem, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado de ID Num. 122399348.

Além dos documentos necessários, instrua-se o mandado conforme teor da certidão de ID Num. 82939768.

Cumprida a diligência, dê-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a avaliação realizada, sob pena de preclusão.

De outra parte, considerando o teor da certidão de ID Num. 199379483, oficie-se ao processo n. 0002226-81.2013.5.10.0013, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho de Brasília, solicitando-se que realize a intimação do exequente FELIPE BARREIROS CHAVES, a fim de que se manifeste acerca do pedido de adjudicação de ID Num. 117318840 e ID Num. 161119807, formulada nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 876, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão.

Instrua-se o mandado com cópia das petições de ID Num. 117318840, ID Num. 161119807 e matrícula de ID Num. 189230653.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Outras decisões
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 18:49

Expedição de Mandado.
22/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:08

Recebidos os autos
17/05/2024 18:08

Outras decisões
07/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o intuito de se evitar nulidade da adjudicação, e atento a penhora efetivada sobre o bem (ID nº189230653 -fl. 13), deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados para intimação do credor indicado no registro R58, a fim de que se manifeste acerca do pedido de adjudicação de ID Num. 161119807, nos termos do art. 876, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, intime-se a executada sobre os valores apresentados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/03/2024 17:24

Recebidos os autos
15/03/2024 17:24

Outras decisões
08/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID Num. 120689104, reiterado pela petição de ID Num. 161119807, intime-se a parte exequente para que junte aos autos matrícula atualizada do imóvel penhorado (ID Num. 122399348), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/01/2024 17:33

Recebidos os autos
15/01/2024 17:33

Outras decisões
14/12/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:20

Recebidos os autos
23/10/2023 17:20

Outras decisões
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719926-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO EXECUTADO: NUBIA REJANE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a parte executada para que se manifeste acerca do pedido de adjudicação de ID Num. 161119807, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 876, § 1º, inciso I, do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:24

Recebidos os autos
02/08/2023 18:24

Outras decisões
25/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 20/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:09

Recebidos os autos
15/06/2023 18:09

Outras decisões
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:43

Recebidos os autos
02/06/2023 18:43

Outras decisões
30/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:27

Recebidos os autos
10/04/2023 18:27

Outras decisões
29/03/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 05:22

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:50

Recebidos os autos
10/02/2023 18:50

Outras decisões
03/02/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:53

Recebidos os autos
24/01/2023 18:53

Outras decisões
24/01/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:46

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 06/12/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:13

Recebidos os autos
14/10/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/10/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:24

Recebidos os autos
26/08/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:24

Recebidos os autos
30/06/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:48

Recebidos os autos
09/06/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 08/06/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:06

Recebidos os autos
02/05/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2022 20:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:08

Recebidos os autos
12/04/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:47

Recebidos os autos
10/03/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:01

Recebidos os autos
10/12/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/12/2021 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:40

Recebidos os autos
23/11/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2021 17:22

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:49

Recebidos os autos
18/10/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2021 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:20

Recebidos os autos
28/09/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:56

Recebidos os autos
21/09/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2021 18:09

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 17/09/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 06/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 18:31

Recebidos os autos
29/07/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 18:29

Recebidos os autos
27/07/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2021 09:29

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 19/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:19

Recebidos os autos
29/06/2021 17:19

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/06/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 19:09

Recebidos os autos
01/06/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 20:19

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 19:09

Recebidos os autos
17/05/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2021 22:30

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 07/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 19:01

Recebidos os autos
12/04/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2021 12:23

Expedição de Certidão.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 12:28

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 02/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:33

Recebidos os autos
01/02/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 14:07

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:30

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 13:29

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 20:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 15:47

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:39

Recebidos os autos
07/01/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/12/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 19:10

Recebidos os autos
18/11/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2020 14:33

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:23

Desentranhamento de documento #Oculto#
13/11/2020 14:23

Cancelada a movimentação processual
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 16:32

Juntada de Certidão
10/11/2020 19:16

Recebidos os autos
10/11/2020 19:16

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2020 23:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 14:03

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:55

Recebidos os autos
14/10/2020 18:55

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2020 23:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2020 18:03

Expedição de Mandado.
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 15:01

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 19:00

Recebidos os autos
22/06/2020 18:59

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 19:08

Recebidos os autos
25/05/2020 19:08

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2020 18:39

Recebidos os autos
21/05/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 19:22

Recebidos os autos
04/05/2020 19:22

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/03/2020 17:17

Expedição de Mandado.
22/03/2020 17:16

Expedição de Certidão.
22/03/2020 17:14

Expedição de Termo.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 18:07

Recebidos os autos
17/03/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 16:42

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 05/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 18:25

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:37

Expedição de Ofício.
10/02/2020 07:48

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:40

Recebidos os autos
05/02/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2019 23:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2019 00:38

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2019 20:07

Recebidos os autos
18/11/2019 20:07

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 15:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:58

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2019 08:29

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:00

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2019 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2019 13:21

Expedição de Termo.
17/10/2019 08:25

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 18:57

Recebidos os autos
14/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 09:40

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:10

Recebidos os autos
26/09/2019 18:10

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 04:30

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:43

Recebidos os autos
28/08/2019 17:43

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2019 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019 03:27

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 17:49

Recebidos os autos
13/08/2019 17:49

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 04:28

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 18:32

Recebidos os autos
22/07/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/07/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 05:36

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:25

Recebidos os autos
30/05/2019 18:25

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 04:50

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2019 18:26

Recebidos os autos
22/05/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 04:23

Publicado Decisão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 18:37

Recebidos os autos
08/05/2019 18:37

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2019 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:20

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:25

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 29/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 25/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 10:44

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:56

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2019 18:12

Recebidos os autos
29/03/2019 18:12

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2019 13:44

Juntada de Certidão
26/03/2019 04:17

Processo Desarquivado
25/03/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 13:53

Arquivado Definitivamente
25/03/2019 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2019 13:52

Juntada de Certidão
24/03/2019 05:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 22/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 03:34

Publicado Decisão em 28/02/2019.
27/02/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 19:00

Recebidos os autos
25/02/2019 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 05:04

Publicado Certidão em 01/02/2019.
01/02/2019 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 14:11

Expedição de Certidão.
30/01/2019 14:11

Juntada de Certidão
30/01/2019 10:09

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 29/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 04:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 25/01/2019 23:59:59.
07/12/2018 03:49

Publicado Decisão em 07/12/2018.
07/12/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 18:18

Recebidos os autos
04/12/2018 18:18

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2018 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2018 10:55

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 14:33

Juntada de Petição de especificação de provas
17/10/2018 16:54

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 18:07

Recebidos os autos
11/10/2018 18:07

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2018 14:21

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2018 03:18

Publicado Decisão em 01/10/2018.
29/09/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 17:49

Recebidos os autos
26/09/2018 17:49

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2018 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2018 16:32

Juntada de Certidão
05/09/2018 09:01

Decorrido prazo de NUBIA REJANE SANTANA em 04/09/2018 23:59:59.
01/09/2018 04:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 31/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 22:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em 21/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 03:17

Publicado Decisão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2018 18:29

Desentranhamento de documento (ID: 19949358 - Doc. 1 - fls. 401-581)
09/08/2018 18:28

Desentranhamento de documento (ID: 19949051 - Doc. 1 - fls. 299-400)
09/08/2018 18:27

Desentranhamento de documento (ID: 19948864 - Doc. 1 - fls. 197-298)
09/08/2018 18:26

Desentranhamento de documento (ID: 19948371 - Doc. 1 - fls. 103-196)
09/08/2018 18:25

Desentranhamento de documento (ID: 19948191 - Doc. 1 - fls. 2-102)
06/08/2018 17:59

Recebidos os autos
06/08/2018 17:59

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2018 05:48

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 15:58

Recebidos os autos
27/07/2018 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/07/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/07/2018 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/07/2018 19:43

Recebidos os autos
17/07/2018 19:43

Declarada incompetência
17/07/2018 17:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/07/2018 17:06

Juntada de Certidão
17/07/2018 17:03

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
17/07/2018 16:09

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/07/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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