TJDFT - 0700943-44.2023.8.07.0019
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 19:50
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 18:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:39
Publicado Sentença em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700943-44.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 185903228, pág. 18.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 188222583.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
15/03/2024 19:55
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
15/03/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:55
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2024 04:29
Decorrido prazo de VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:43
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/02/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 18:23
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
22/02/2024 03:43
Decorrido prazo de VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:40
Publicado Certidão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700943-44.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
06/02/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
21/12/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0700943-44.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
19/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
30/10/2023 10:39
Recebidos os autos
-
30/10/2023 10:39
Outras decisões
-
20/10/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
19/10/2023 11:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 03:31
Decorrido prazo de VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 02:41
Publicado Certidão em 19/09/2023.
-
18/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700943-44.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
14/09/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 17:53
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
08/08/2023 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/08/2023 13:53
Transitado em Julgado em 08/08/2023
-
08/08/2023 13:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/08/2023 10:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:39
Decorrido prazo de VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 00:18
Publicado Sentença em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
12/07/2023 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
12/07/2023 16:20
Recebidos os autos
-
12/07/2023 16:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/06/2023 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
28/06/2023 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
28/06/2023 10:03
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
26/05/2023 10:23
Juntada de Petição de réplica
-
26/05/2023 00:23
Publicado Certidão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 18:10
Recebidos os autos
-
30/03/2023 18:10
Outras decisões
-
30/03/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/03/2023 17:31
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
30/03/2023 17:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
-
30/03/2023 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/03/2023 14:11
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:11
Declarada incompetência
-
28/03/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/03/2023 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/03/2023 03:00
Decorrido prazo de VALDINELIA MOURA VILANOVA NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 00:11
Publicado Decisão em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 10:07
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:07
Declarada incompetência
-
01/03/2023 10:07
Outras decisões
-
03/02/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0731501-87.2022.8.07.0001
Maria Aparecida Fernandes Pires Ruiz
Banco do Brasil S/A
Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/08/2022 10:39
Processo nº 0739363-30.2023.8.07.0016
Celio Alves Pereira
Distrito Federal Secretaria de Saude
Advogado: Reges Silva Paulino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/07/2023 22:19
Processo nº 0745995-09.2022.8.07.0016
Maria Aparecida de Sousa Dantas
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2022 14:07
Processo nº 0729202-06.2023.8.07.0001
Abner Akiu de Abreu
Aldenia Teles Milfont
Advogado: Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/07/2023 16:12
Processo nº 0729695-69.2022.8.07.0016
Maria Santa Franca dos Santos
Distrito Federal
Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/05/2022 11:22