TJDFT - 0763207-43.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 19:54
Juntada de Certidão
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03/05/2024 19:54
Juntada de Alvará de levantamento
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03/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
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03/05/2024 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
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25/03/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
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21/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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21/12/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0763207-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANETE LIMA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
18/12/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:08
Juntada de Certidão
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13/12/2023 11:03
Expedição de Ofício.
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05/12/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 11:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 03:46
Decorrido prazo de JANETE LIMA DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763207-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANETE LIMA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
14/09/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 15:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/09/2023 15:56
Recebidos os autos
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14/09/2023 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/09/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
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07/08/2023 11:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/08/2023 11:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/08/2023 11:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/08/2023 11:34
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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04/08/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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21/07/2023 16:45
Juntada de Certidão
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13/07/2023 01:39
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 15:56
Juntada de Certidão
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11/07/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 17:44
Recebidos os autos
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07/07/2023 17:44
Julgado procedente o pedido
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04/07/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2023 12:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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30/06/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 17:52
Recebidos os autos
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16/06/2023 17:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/05/2023 13:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
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02/05/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 19:49
Recebidos os autos
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28/04/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/04/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:12
Recebidos os autos
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04/04/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 21:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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30/03/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
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04/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
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01/03/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 17:55
Recebidos os autos
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01/03/2023 17:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/03/2023 12:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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01/03/2023 07:10
Juntada de Petição de réplica
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28/02/2023 22:52
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 23:13
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 15:35
Publicado Decisão em 09/12/2022.
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08/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 13:17
Recebidos os autos
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02/12/2022 13:17
Decisão interlocutória - recebido
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29/11/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/11/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2022
Ultima Atualização
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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