29/05/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:01

Transitado em Julgado em 18/05/2024
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGO DE ELIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar no QGC da falida a inclusão em favor do Distrito Federal do crédito no valor de R$ 5.071.608,83 (cinco milhões, setenta e um mil, seiscentos e oito reais e oitenta e três centavos) na categoria de crédito tributário; e R$ 269.802,38 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos), na categoria de crédito subquirografário.

Esclareço que a correção monetária do crédito será realizada quando do pagamento do crédito.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Muito embora a sucumbência da falida, deixo de condená-la em honorários, tendo em vista ela fazer jus à gratuidade de justiça, já que é falida.

Igualmente, a administração judicial não sofre sucumbência.

Custas finais pela falida, cuja exigibilidade também permanecerá suspensa diante da gratuidade judiciária que ora lhe deferido.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
27/03/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:48

Recebidos os autos
26/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
04/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0722444-66.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da falida/recuperanda quanto à determinação/intimação de ID 169782695.

DE ORDEM, fica a administração judicial intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 12:49:13.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
19/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
25/08/2023 11:27

Recebidos os autos
25/08/2023 11:27

Outras decisões
24/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2023 10:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718003-13.2021.8.07.0015

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Ebal-Empresa de Seguranca LTDA

Advogado: Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0731404-87.2022.8.07.0001

Bruno Sammarco Filho

Breno Giacometti Salomao

Advogado: Pedro Terra Tasca Etchepare

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0728913-96.2021.8.07.0016

Distrito Federal

M.c Metalicos Comercial LTDA - EPP

Advogado: Daniel Fernandes Athaide

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0702344-74.2019.8.07.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Severino Francisco Belarmino

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0731446-39.2022.8.07.0001

Reinhard Knoch

Banco do Brasil

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 18:35

Exibir Processo