13/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:54

Recebidos os autos
13/08/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 08:59

Transitado em Julgado em 09/08/2024
27/07/2024 02:44

Decorrido prazo de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:54

Recebidos os autos
04/07/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 23:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:02

Recebidos os autos
25/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:40

Recebidos os autos
24/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:40

Deferido o pedido de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA - CPF: *62.***.*72-11 (EXECUTADO).
24/06/2024 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA - CPF: *62.***.*72-11 (EXECUTADO).
24/06/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/06/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:15

Recebidos os autos
17/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:15

Deferido o pedido de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA - CPF: *62.***.*72-11 (EXECUTADO).
17/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/06/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:52

Recebidos os autos
12/06/2024 18:52

Deferido o pedido de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/06/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/06/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/06/2024 17:18

Recebidos os autos
05/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/06/2024 16:25

Recebidos os autos
05/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:25

Outras decisões
05/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:11

Recebidos os autos
03/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:11

Outras decisões
02/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:43

Recebidos os autos
09/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:43

Outras decisões
09/05/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 17:37

Recebidos os autos
12/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:37

Outras decisões
12/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 13:31

Recebidos os autos
11/04/2024 13:31

Outras decisões
11/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:04

Recebidos os autos
15/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:04

Deferido o pedido de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/03/2024 15:11

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FONTANA & CHIAVEGATTI ADVOGADOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733763-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FONTANA & CHIAVEGATTI ADVOGADOS REU: BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instrua a parte credora a retificação do débito exequendo, ID 188704955, com planilha detalhada disponibilizada no sítio do Eg.

TJDFT, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arquivo definitivo.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 23:31:41.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
05/03/2024 11:45

Recebidos os autos
05/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:41

Recebidos os autos
28/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:41

Outras decisões
28/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/02/2024 18:23

Processo Desarquivado
28/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 21:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA em 29/01/2024 23:59.
20/11/2023 02:49

Publicado Edital em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:56

Expedição de Edital.
14/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:13

Recebidos os autos
14/11/2023 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:07

Mandado devolvido dependência
19/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 23:05

Expedição de Mandado.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733763-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA REU: BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação de despejo proposta por P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em face de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que firmou com a parte ré um contrato de locação referente a imóvel de sua propriedade localizado na Rua Copaíba Lote 01, Torre D, DF Century Plaza, Apartamento 1916 Águas Claras Norte, Brasília, DF, CEP: 71919-540 e com vigência de 30 (trinta) meses, iniciando em 05/08/2022 e com previsão de término em 04/02/2025.

Narra que o requerido contratou fiança ofertada pela CREDPAGO Serviços de Cobrança S/A.

Discorre sobre o inadimplemento contratual e a existência de vários débitos de responsabilidade do réu, culminando na exoneração da garantidora.

Afirma que a parte adversa, embora devidamente notificada para desocupar o imóvel ou promover a troca da garantia contratual, quedou-se inerte.

Sustenta o direito à desocupação do imóvel e à rescisão do ajuste.

Diante das referidas alegações, a parte autora requereu a decretação de despejo da parte ré e a resolução do contrato locatício.

Formulou pedido de medida liminar.

Com a inicial, a parte autora juntou documentos e comprovou o recolhimento das custas processuais.

Decisão interlocutória, ID 168681902, concedendo a medida liminar.

A parte ré, embora devidamente citada, não contestou o pedido.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

II - Fundamentação Julgo o feito no estado em que se encontra, diante da revelia da parte ré, conforme previsão do art. 355, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Esclareço, contudo, que a sanção processual, porém, não conduz, por si só, a procedência do pedido encartado na petição inicial, porquanto a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados pela autora é relativa, porquanto tais necessitam de verossimilhança e um mínimo de prova constante nos autos, cujos efeitos e consequências encontrem amparo na ordem jurídica.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.

No caso dos autos, observo a existência de relação jurídica havida entre as partes, comprovada pelo contrato de locação residencial constante do ID 168555755.

A Ação de Despejo constitui o meio processual pelo qual se desfaz o vínculo contratual, impondo ao locatário a desocupação do imóvel.

A mencionada obrigação se dirige também a qualquer eventual ocupante do imóvel, ligado ao locatário, incluindo-se aí o sublocatário.

O contrato de locação tem por escopo propiciar a alguém o uso e gozo temporários de um bem em troca de retribuição pecuniária. É contrato sinalagmático, simplesmente consensual, oneroso, comutativo, impessoal e de duração (GOMES, Orlando.

Contratos. 21. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 275).

Por tal espécie de contrato, locador e locatário compartilham direitos e deveres a serem exigidos e cumpridos para a extinção natural das obrigações.

Os principais deveres do locatário são o pagamento pontual do aluguel e demais encargos advindos do contrato, o uso da coisa com o mesmo cuidado de dono e sua restituição ao cabo do período ajustado no mesmo estado em que a recebeu.

A Lei nº 8.245/91, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato, dispõe em seu artigo 40 que, quando ocorrer a exoneração do fiador, o locatário será notificado para apresentar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, nova garantia sob pena de desfazimento do vínculo locatício.

No mesmo sentido é a cláusula 10ª, § 2º do contrato pactuado entre os litigantes.

A prova documental constante do ID 168555761, datada de 29/06/2023, atesta a exoneração da fiança e a respectiva notificação da parte ré para que, em trinta dias, desocupe o imóvel ou apresente nova garantia.

Vislumbra-se, pois, a observância das disposições legais e contratuais.

Ressalto que a notificação foi regularmente enviada ao endereço eletrônico do locatário que consta no contrato de locação assinado digitalmente.

Caberia à parte ré, em observância ao comando legal disposto no art. 373, II do CPC, apresentar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo ao direito vindicado, especificamente a apresentação de nova garantia locatícia.

Contudo, não o fez ante o não comparecimento aos autos para refutar as teses iniciais.

Uma vez caracterizado o descumprimento contratual, deixando o requerido de oferecer nova garantia locatícia, forçoso se faz concluir pela procedência da rescisão da locação e do despejo compulsório da parte ré.

III – Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do novo CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para, mantendo a decisão liminar, decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.245/91, e a consequente desocupação voluntária do referido imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino que seja expedido, de imediato, mandado de desocupação voluntária, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Se não atendido, expeça-se mandado de despejo (arts. 63 e 65 da Lei nº 8.245/91).

Expeça-se o necessário.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários em favor dos patronos da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício de transferência do valor depositado a título de caução (ID 168858615) para a conta a ser informada pela parte autora.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 18:34:52.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 3
15/09/2023 12:02

Recebidos os autos
15/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:03

Recebidos os autos
15/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:03

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/08/2023 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 21:51

Recebidos os autos
14/08/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:51

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739296-47.2022.8.07.0001

Condominio Jardins dos Ipes

Eduardo Robson dos Santos

Advogado: Eduardo Bittencourt Barreiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0717061-52.2023.8.07.0001

Adryana Rodrigues Leony

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0710446-28.2023.8.07.0007

Associacao dos Moradores do Condominio D...

Lucas Junio Silva Magalhaes

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0714568-27.2022.8.07.0005

Lazaro Augusto de Souza

Elizabete Reis Almeida

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0728609-68.2023.8.07.0003

Rosanio de Sousa Lima

Maria Natividade de Sousa

Advogado: Debora da Cunha Leonarde

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 12:04

Exibir Processo