26/07/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 203925484, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor.

Prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, conforme Decisão acima mencionada.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 19:11:59.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
23/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de execução/cumprimento de sentença em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive por meio dos sistemas judiciais de constrição "on line", sem sucesso, até o momento.

Por meio da petição retro, a parte exequente postula a expedição de Certidão de Crédito (Provimento TJDFT nº 09/2010 da Corregedoria de Justiça e Portaria Conjunta TJDFT nº 73/2010).

Contudo, informo que a certidão ora pleiteada se destina ao feito executório, não sendo direcionada a presente fase de cumprimento.

Aplicar-se-á, neste caso, o disposto no art. 517 do CPC, o qual informa que: “A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 (do CPC)”.

Pelo exposto, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA PROTESTO (art. 517 do CPC).

Expedida a Certidão, intime-se o advogado para levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, diante da inexistência de prescrição intercorrente, retornem os autos ao arquivo provisório, considerando a inexistência de bens passíveis de penhora.

Ressalto que os autos deverão, então, permanecer na tarefa “Processo Suspenso por Execução Frustrada (276)”.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 19:37

Recebidos os autos
12/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de envio de ofícios à pessoa jurídica elencadas na petição de ID 202824298, a fim de identificar eventual crédito da executada não se mostra plausível.

Destarte, nada obstante as razões e fundamentos apresentados, anoto que a aplicação do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil deve observar os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a afastar provimentos judiciais ineficazes à consecução da tutela jurisdicional buscada, que no caso “sub examine” é a satisfação do débito exequendo.

Com efeito, a prestação jurisdicional deve visar um resultado útil, sob o aspecto prático, de forma que não vislumbro utilidade nas medidas pleiteadas, já que nenhuma delas implicará na satisfação do crédito perseguido.

A corroborar com o entendimento exposto, cito percuciente precedente deste Eg.

Tribunal de Justiça, em julgado assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

APLICAÇÃO DO ART. 139, inc.

IV, do CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA NÃO OBSERVADOS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O artigo 139, inc.

IV, do Código de Processo Civil outorga ao Juiz o dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. 2.

Na aplicação do art. 139, inc.

IV, do CPC, o julgador deve proceder como um legislador cuidadoso e consciencioso, procurando sempre observar, na aplicação das regras processuais, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência. 3.

A suspensão do direito de dirigir não se harmoniza ao comando contido no art. 139, inc.

IV, do CPC, tratando-se de medida desconexa e excessiva que não pode ser determinada como meio de coercer o devedor, pois interfere na liberdade do indivíduo, que só pode ser limitada diante de norma expressa que discipline a matéria, com a garantia do devido processo legal (art. 5º, incisos II e LIV, da Constituição Federal). 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.985145, 20160020403562AGI, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/11/2016, Publicado no DJE: 06/12/2016.

Pág.: 527/528) A posição do Supremo Tribunal Federal apenas confirmou a constitucionalidade desse procedimento, algo inclusive intuitivo, considerando o controle preventivo de constitucionalidade realizado pelas Casas Legislativas.

A subsunção, adequação ou proporcionalidade da medida, essas continuam sob a cognição do juízo a quem dirigido o pleito, como sempre foi.

E o entendimento do Juízo é aquele acima externado.

Diante de tanto, INDEFIRO o pedido de ID 202824298.

Promova o exequente a indicação de bens passíveis de penhora, bem como junte aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, §1º do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:53

Indeferido o pedido de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
10/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à apreciação do pedido de ID 202824298, deverá o credor comprovar a existência de vínculo jurídico entre a executada e as pessoas jurídicas enumeradas naquela petição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:45

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Outras decisões
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da v.Acórdão proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento de n. 0710004-49.2024.8.07.0000 (ID 201816730), no qual manteve indene a Decisão de ID 187926737.

Promova o andamento do feito, a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, §1º do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/07/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:01

Recebidos os autos
01/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:01

Outras decisões
25/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2024 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID 190015873, mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "processo suspenso a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". " CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:50

Recebidos os autos
18/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2024 16:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:24

Recebidos os autos
04/03/2024 09:24

Indeferido o pedido de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
27/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 21:38

Recebidos os autos
15/02/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:38

Indeferido o pedido de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
15/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 06:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 14:38

Recebidos os autos
26/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 REQUERIDO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de busca patrimonial, sob pena de suspensão.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/01/2024 15:04

Recebidos os autos
08/01/2024 15:04

Outras decisões
18/12/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:37

Recebidos os autos
14/12/2023 08:37

Indeferido o pedido de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
27/11/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:23

Recebidos os autos
24/11/2023 23:23

Indeferido o pedido de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 05:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:00

Recebidos os autos
13/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:00

Indeferido o pedido de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
10/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 23:23

Recebidos os autos
27/10/2023 23:23

Outras decisões
25/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2023 18:45

Processo Desarquivado
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:39

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:03

Recebidos os autos
16/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2023 18:52

Recebidos os autos
02/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil – CENSEC, na medida em que não se presta a pesquisa patrimonial, já que se limita a ofertar dados sobre escrituras de separação, divórcios e inventários.

Outrossim, é diligência ao alcance da própria parte, prescindindo de intervenção judicial.

Promova o exequente o andamento do feito, a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, §1º).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:49

Recebidos os autos
27/09/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:49

Outras decisões
25/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/09/2023 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 16:15

Processo Desarquivado
25/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 03:19

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 03:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715235-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: POLIANA OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS *36.***.*35-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa “processo Suspenso por depender do julgamento causa, de outro Juízo ou declaração de incidente (276)”.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/09/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 22:57

Recebidos os autos
19/09/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/09/2023 19:58

Juntada de Certidão
17/09/2023 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:58

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 01:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:21

Recebidos os autos
13/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2023 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:21

Recebidos os autos
01/09/2023 00:21

Outras decisões
28/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:31

Recebidos os autos
17/08/2023 00:31

Outras decisões
15/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 16:54

Processo Desarquivado
15/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:51

Arquivado Provisoramente
31/05/2018 23:16

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 12:29

Juntada de Certidão
26/04/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 22:15

Recebidos os autos
25/04/2018 22:15

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 03:07

Publicado Decisão em 05/04/2018.
04/04/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 19:23

Recebidos os autos
02/04/2018 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2018 02:13

Publicado Decisão em 09/03/2018.
09/03/2018 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 17:27

Recebidos os autos
05/03/2018 17:27

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/02/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2018.
16/02/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 17:57

Recebidos os autos
09/02/2018 17:57

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2018 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2018 23:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 11:31

Publicado Decisão em 23/01/2018.
23/01/2018 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 16:29

Recebidos os autos
15/01/2018 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
12/01/2018 12:46

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/01/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 18:41

Recebidos os autos
06/12/2017 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2017 23:21

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2017 16:21

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 03:00

Publicado Decisão em 13/11/2017.
11/11/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 08:02

Recebidos os autos
09/11/2017 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 08:02

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2017 12:46

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/10/2017 20:54

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2017 20:51

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2017 02:47

Publicado Certidão em 24/10/2017.
23/10/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 02:50

Publicado Decisão em 23/10/2017.
20/10/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 15:39

Expedição de Certidão.
20/10/2017 15:39

Juntada de Certidão
20/10/2017 15:36

Recebidos os autos
20/10/2017 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2017 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 14:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/10/2017 23:59

Recebidos os autos
18/10/2017 23:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 23:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2017 19:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 17:11

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2017 15:50

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2017 15:51

Recebidos os autos
13/10/2017 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2017 22:30

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/07/2017 16:47

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2017 00:30

Publicado Edital em 10/07/2017.
07/07/2017 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 16:21

Recebidos os autos
05/07/2017 16:21

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2017 12:05

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2017 18:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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