TJDFT - 0708599-77.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENILDO VERISSIMO GOMES

CPF *03.***.*18-04

Advogados

THIAGO GARCIA BRAGA

OAB: 50857/DF

CPF *26.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE PAULA

CPF *68.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 06:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 06:06

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 06:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 04:56

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 07:12

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/08/2024 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 04:40

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/05/2024 06:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/04/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 09/04/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA CERTIDÃO Certifico que a d.

    Sentença de ID 188951849 transitou em julgado em 02/04/2024, porquanto a parte Executada abriu mão do prazo recursal (ID 189214033).

    Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Eg.

    Tribunal, intimo a parte EXEQUENTE para se manifestar quanto petição de ID 191633404.

    Após, encaminhe-se os autos ao arquivo como determinado na sentença..

    BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:29:32.

    DANIELA DE MATTOS KITSUTA

  • 04/04/2024 13:32

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 02/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

    Aguarde-se o trânsito em julgado da r.

    Sentença de ID 188951849.

    BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:13:11.

    ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório

  • 18/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/03/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 17:39

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 07/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, ante a documentação apresentada com a petição de ID Num. 188289669, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do executado (ID Num. 188289677), nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, conforme requerido no ID Num. 188289669.

    Anote-se.

    De outra parte, vê-se que o executado concorda com a liberação da quantia penhorada de ID Num. 187555201, em favor da parte exequente, conforme petição de ID Num. 188289669 - Pág. 6, letra “b”.

    Assim, libere-se a quantia penhorada de ID Num. 187555201 em favor da parte exequente ou de seus advogados com poderes para dar e receber quitação.

    Por outro lado, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 188289669, inclusive, quanto à proposta de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 06/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/03/2024 07:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 06/03/2024 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:36

    Outras decisões

  • 05/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/03/2024 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 01/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 02:30

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

    Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

    Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

    Intimem-se, inclusive o executado, pela via postal, no endereço de ID 179500837, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 23/02/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:11

    Outras decisões

  • 23/02/2024 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 23/02/2024 02:30

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 186578383), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

    Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 186909704.

    Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

    Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

    Com o resultado, analisarei os demais requerimentos de ID 186909703. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 20/02/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2024 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento ao certificado no ID nº 186578383, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou medida constritiva adequada, apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 19/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:53

    Outras decisões

  • 15/02/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 15/02/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA em 09/02/2024 23:59.

  • 27/11/2023 05:14

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/10/2023 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:19

    Outras decisões

  • 04/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 04/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:33

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708599-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILDO VERISSIMO GOMES EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 172393086, ao exequente, para requerer a expedição de carta precatória de intimação, a ser cumprida no endereço de ID 171909455, que se trata do mesmo endereço onde ocorreu a citação (ID 114723078), ou comprovar que o executado não pode ser localizado no sobredito endereço, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 19/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:40

    Outras decisões

  • 19/09/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 19/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 19/07/2023 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 04:40

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 11/07/2023 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 08:27

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/07/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:56

    Outras decisões

  • 06/07/2023 07:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 06/07/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA em 20/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 10:53

    Publicado Certidão em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 05/04/2022 10:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/04/2022 10:00

    Transitado em Julgado em 04/04/2022

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Sentença em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 04/03/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAULA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 19:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/02/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 19:59

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 15/11/2021 19:59

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 11/11/2021 23:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 28/10/2021 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2021 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2021 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2021 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 18:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/10/2021 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 19/10/2021 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 02:31

    Publicado Certidão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 05:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/10/2021 05:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/09/2021 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/09/2021 19:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/08/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 02:36

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 21/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2021 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 17/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 30/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 24/06/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 18:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/06/2021 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 24/06/2021 18:18

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 21/06/2021 14:12

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 21/06/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:21

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 29/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/03/2021 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 18/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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