16/04/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:16

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701146-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABULA ANA DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE CARLOS SOUZA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Sem honorários e sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2024 12:42:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/04/2024 20:41

Recebidos os autos
05/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:41

Homologada a Transação
02/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 02:49

Publicado Ata em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
07/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:27

Recebidos os autos
09/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:27

Outras decisões
19/10/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 17:13

Juntada de Petição de especificação de provas
28/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701146-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABULA ANA DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE CARLOS SOUZA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2023 16:46:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2023 17:25

Recebidos os autos
20/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/08/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA SILVA em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
12/06/2023 17:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2023 00:18

Recebidos os autos
11/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 07:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 21:38

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:37

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
20/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 11:28

Recebidos os autos
20/03/2023 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 19:45

Recebidos os autos
17/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a PABULA ANA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *48.***.*82-91 (REQUERENTE).
11/03/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2023 21:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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