04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR SASAOKA LIRA LEAL em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714291-11.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LURDIMAR CARDOSO VERAS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A decisão de ID n. 206225129 estabeleceu que a perícia seria custeada pelo Eg.

TJDFT, nos termos da Portaria nº 116/2024 (nova Portaria que revogou as Portarias Conjuntas 53/2011 e 101/2016).

No ID n. 228591739 o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 526,99, para o exercício do encargo nos termos da Portaria nº 116/2024.

O valor proposto está dentro dos limites previstos na Portaria.

Assim, homologo a proposta apresentada.

Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:52

Recebidos os autos
06/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:52

Outras decisões
02/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR SASAOKA LIRA LEAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA BATISTA ATAIDES em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714291-11.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LURDIMAR CARDOSO VERAS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Intime-se o perito indicado pela autora em ID 217313039 para que informe se aceita o encargo, nos termos da decisão de ID n. 206225129.

Sem prejuízo, ressalto que a Lei Distrital 7.239/23 que admitia a limitação dos descontos em conta corrente foi declarada inconstitucional (ADI pje 0721303-57.2023.8.07.0000).

Assim, ficam as partes intimadas para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/12/2024 09:58

Recebidos os autos
17/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:58

Outras decisões
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de LURDIMAR CARDOSO VERAS em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:37

Recebidos os autos
11/11/2024 14:37

Outras decisões
05/11/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA BATISTA ATAIDES em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:30

Recebidos os autos
10/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:30

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LURDIMAR CARDOSO VERAS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/08/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:27

Recebidos os autos
02/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714291-11.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) RECONVINTE: LURDIMAR CARDOSO VERAS DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO O autor formulou sucessivos pedidos de suspensão do feito para tentativa de negociação extrajudicial diretamente com o BRB.

Na última manifestação (ID n. 186863462) noticiou agendamento de reunião com o réu para a data de 19/02/2024, mas não informou o resultado de tal reunião.

Fica o autor, assim, intimado a esclarecer se houve acordo entre as partes e se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Prazo de 15 dias.

Caso não tenha havido acordo, faculto ao autor, na mesma oportunidade, apresentar réplica à contestação e requerer a instauração da fase litigiosa do procedimento de repactuação, nos termos do estabelecido no art. 104-B e seguintes do CDC, que se destina à verificação da situação do superendividamento e à viabilidade de eventual plano compulsório.

Venha, assim, pedido de inauguração da fase litigiosa, com a apresentação de novo plano de pagamentos, de modo a viabilizar a análise quanto ao atendimento dos requisitos legais em eventual plano compulsório.

O plano deverá observar estritamente os termos do art. 104-B, §4º do CDC: § 4º O plano judicial compulsório assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação do plano de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas.

Venha aos autos, ademais, cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda e dos extratos bancários e contracheques dos últimos 12 meses.

Após, vista aos réus pelo prazo de 15 dias.

Feito, venham os autos novamente conclusos para análise quanto à observância dos requisitos mínimos e eventual remessa para elaboração de plano compulsório.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/04/2024 11:03

Recebidos os autos
01/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:03

Outras decisões
13/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de LURDIMAR CARDOSO VERAS em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714291-11.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: LURDIMAR CARDOSO VERAS DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 179632847 porquanto cabe a parte autora entrar diretamente em contato com o gerente para se informar acerca da finalização do acordo.

Ressalto que o processo foi suspenso em ID 149103308 porque o autor solicitou prazo para que fosse viabilizada uma negociação extrajudicial diretamente na agência.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o autor se manifeste sobre a celebração do acordo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/01/2024 10:21

Recebidos os autos
23/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:21

Outras decisões
11/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LURDIMAR CARDOSO VERAS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0714291-11.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: LURDIMAR CARDOSO VERAS DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID161859235, intime-se o autor para dar andamento ao feito.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 19 de setembro de 2023 08:00:04.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
19/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:52

Recebidos os autos
14/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de LURDIMAR CARDOSO VERAS em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:05

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:33

Recebidos os autos
16/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:33

Outras decisões
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de LURDIMAR CARDOSO VERAS em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2023 14:42

Recebidos os autos
09/02/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
09/02/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
09/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
24/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
12/01/2023 14:20

Recebidos os autos
12/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2023 18:50

Expedição de Certidão.
04/01/2023 18:49

Recebidos os autos
26/12/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/12/2022 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
20/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:28

Recebidos os autos
20/12/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/12/2022 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 14:42

Recebidos os autos
19/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/12/2022 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 14:54

Recebidos os autos
10/11/2022 14:54

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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