06/12/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:15

Recebidos os autos
16/11/2023 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 10:03

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041947-79.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada por CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em desfavor de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Pretendia a parte autora a execução dos valores constantes no contrato de locação firmado entre as partes.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 10/06/2020, conforme decisão de id. 36704980, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 10/06/2023, em observância ao prazo trienal constante do artigo 206, §3º, I do CC.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Ambas concordaram com o advento da prescrição.

Decido.

Pretendia a parte autora a execução dos valores constantes no contrato de locação firmado entre as partes.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional trienal do artigo 206, §3º, I do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 36704980, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 10/06/2023.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 14:29:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/09/2023 16:50

Recebidos os autos
25/09/2023 16:50

Declarada decadência ou prescrição
25/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041947-79.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID36704980 De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:05:50.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
15/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:05

Processo Desarquivado
31/08/2021 14:45

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
30/08/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 21:19

Arquivado Provisoramente
29/07/2020 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2019 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 20:43

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 17:43

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 02:40

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:23

Recebidos os autos
10/06/2019 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2019 14:30

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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