27/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).

DANIEL DA SILVA SOUSA - CPF *14.***.*02-99, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de ANISIO PAULA DE SOUSA (CPF: *46.***.*72-53).

Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.

RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.

Intime-se o novo inventariante, que deverá imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o presente Termo de Compromisso.

Outrossim, indefiro o pedido de suspensão do feito sem que tenha sido indicado um prazo específico para solução do pagamento das dívidas pendentes.

Ademais, o falecido deixou dois bens, portanto, o imóvel na QNL 26 pode ser vendido para pagamento das dívidas deixadas.

Assim, fica o novo inventariante intimado a informar qual o valor de venda do imóvel na QNL 24, juntando avaliação particular, ou indicar o outro imóvel da QNL 26 para venda.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança e da nomeação de inventariante judicial a ser remunerado pelo espólio.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________
21/08/2025 15:34

Recebidos os autos
21/08/2025 15:34

Outras decisões
05/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/07/2025 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/06/2025 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2025 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:35

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:34

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com efeito, a inventariante foi intimado pessoalmente para promover o andamento do feito, sem que fossem atendidas as determinações precedentes.

Assim, na forma do art. 622, do CPC, REMOVO A INVENTARIANTE Margarete.

Em substituição, intimem-se os demais herdeiros pessoalmente, para informarem quem deseja assumir o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, caso o prazo transcorra in albis, será o presente feito extinto, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual e interesse de agir.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 15:32

Recebidos os autos
12/06/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANISIO PAULA DE SOUSA - CPF: *46.***.*72-53 (INVENTARIADO(A)).
12/06/2025 15:32

Outras decisões
29/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 22:40

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:08

Recebidos os autos
04/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:26

Recebidos os autos
08/11/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A venda do imóvel que foi objeto do inventário 0710579-46.2018.8.07.0007 (que já está arquivado com baixa), depende de autorização judicial deste juízo do inventário de ANISIO, já que se trata de bem deixado por este.

Assim, para viabilizar a venda, é necessária a prévia avaliação judicial do imóvel ou apresentação de avaliação particular com relação a qual todos os herdeiros concordem.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante junte avaliação particular.

Precluso o prazo sem juntada de avaliação particular, expeça-se mandado de avaliação judicial do imóvel localizado na QNL 24, Via 29, Lote 27, Taguatinga/DF, matrícula 113326, instruindo o mandado com o ID 209349098.

Neste caso, intimem-se em contraditório no prazo de cinco dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 14:39

Recebidos os autos
10/10/2024 14:39

Outras decisões
01/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro nova suspensão do processo.

Aqui se trata de arrolamento sumário no qual não é exigida a comprovação do pagamento do ITCD para prolação de sentença e expedição de formal de partilha.

Sendo assim, deve o inventariante apenas comprovar a regularidade dos bens e inexistência de dívidas tributárias em nome do falecido.

Considerando que a dívida tributária que consta nos ID's 178517108//185442111, 178513031 e 171541802 é muito superior ao valor do quinhão sobre o imóvel que constou no esboço de partilha de ID 175011735, deve o inventariante esclarecer qual a utilidade na venda do referido bem, o qual, possivelmente, não será suficiente para pagamento das dívidas.

Portanto, intime-se o inventariante para informar como efetivamente pretende quitar a dívida tributária, bem como para juntar a certidão da situação jurídica (matrícula) do imóvel na QNL 26, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 12:18

Recebidos os autos
05/09/2024 12:18

Outras decisões
30/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que terminou o prazo de suspensão do feito.

Deste modo, fica o inventariante intimado para promover o pagamento das dívidas tributárias, juntar a certidão da situação jurídica dos imóveis (antiga certidão da matrícula), e certidões atualizadas.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito pelo prazo de 06 meses, a fim de viabilizar a venda do imóvel no inventário 0710579-46.2018.8.07.0007.

Findo o prazo concedido, o presente feito voltará a ter andamento regular.

Na ocasião, deverá promover o pagamento das dívidas tributárias, juntar a certidão da situação jurídica dos imóveis (antiga certidão da matrícula), e certidões atualizadas.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 17:30

Recebidos os autos
19/02/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pagamento da dívida tributária deve ser realizado, para que o presente feito seja sentenciado.

Informe a inventariante qual previsão da venda do referido imóvel em outro processo, caso em que o presente feito ficará suspenso aguardando o recebimento do quinhão do falecido, pagamento da dívida tributária e depósito judicial da diferença neste processo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 12:27

Recebidos os autos
05/02/2024 12:27

Outras decisões
02/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
24/11/2023 09:13

Recebidos os autos
24/11/2023 09:13

Outras decisões
21/11/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Diante da certidão de óbito de ID 171539645, e por serem as partes maiores e capazes, independentemente do valor dos bens deixados, declaro aberto o inventario dos bens de ANISIO PAULA DE SOUSA pelo RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO (CPC, art. 659) e nomeio inventariante MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA, que fica advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas, na forma do artigo 618 do CPC.

Deverá assinar e juntar o termo de inventariante abaixo.

Deverá o inventariante no prazo de 20 dias (após compromissar-se e depois do resultado sisbajud) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a seguinte documentação, em nome do(a) de cujus (caso as certidões estejam positivas para ações, deverá vir certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo; caso estejam positivas para dívidas tributárias, deverão ser incluídas no esboço de partilha os valores atualizados com indicação de como serão quitadas): 1) Certidões de tributos imobiliários de ambos imóveis junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 3) Certidões de inteiro teor e da situação jurídica atualizada dos imóveis; 4) Certidão de casamento atualizada do falecido com Margarete; 5) Certidões negativa de débitos do falecido junto à Secretaria de Fazenda do DF; 6) Certidões de nascimento e/ou casamento atualizadas de DANIELA, BRUNO e DANIEL.

Determino pesquisa SISBAJUD.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta.

Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).

MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA - CPF *04.***.*10-02, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de ANISIO PAULA DE SOUSA (CPF: *46.***.*72-53).

Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.

RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________
19/10/2023 18:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/10/2023 18:08

Recebidos os autos
18/10/2023 18:08

Deferido o pedido de MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA - CPF: *04.***.*10-02 (MEEIRO).
18/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718771-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARGARETE ROSA DA SILVA SOUSA HERDEIRO: DANIELA MARIA DA SILVA SOUSA, DANIEL DA SILVA SOUSA, ANA PAULA DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA, BRUNO DE PAULA SILVA E SOUSA INVENTARIADO(A): ANISIO PAULA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, todos os requerentes deverão apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 11:35

Recebidos os autos
13/09/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/09/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715326-39.2018.8.07.0007

Raimundo Flor da Costa

Eunice dos Santos Gusmao

Advogado: Joao Batista de Araujo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0705725-67.2022.8.07.0007

Rildo Fayad da Silva

Antonio Silverio da Silva

Advogado: Lais Alves Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0707774-77.2019.8.07.0010

Boaz Comercio de Portas e Portais LTDA -...

Roberto Rodrigues dos Santos

Advogado: Luiz Henrique Queiroz Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0701872-13.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Leida Candido da Silva

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0702645-35.2017.8.07.0019

Empreendimentos Educacionais Ferreira Go...

Emissifany Cunha do Vale

Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:25

Exibir Processo