26/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:05

Recebidos os autos
15/04/2025 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:54

Recebidos os autos
11/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2024 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:53

Recebidos os autos
13/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:53

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
13/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 13:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:24

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
30/01/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:21

Recebidos os autos
24/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:21

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
23/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 12:50

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:50

Recebidos os autos
27/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:50

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
27/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:35

Recebidos os autos
20/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:35

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
03/11/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705213-50.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA REPRESENTANTE LEGAL: DAVI GOMES DOS SANTOS REVEL: PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em face de PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto.

Intime-se a parte devedora, por DJe, ante art. 346, CPC, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
25/09/2023 18:43

Recebidos os autos
25/09/2023 18:43

Outras decisões
22/09/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705213-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA REPRESENTANTE LEGAL: DAVI GOMES DOS SANTOS REVEL: PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro.

Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro.

Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".

As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
19/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:14

Recebidos os autos
18/09/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
18/09/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:59

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:52

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 16:42

Recebidos os autos
21/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de PERSONAL PECAS E VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
18/07/2023 16:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 00:21

Recebidos os autos
17/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 15:39

Recebidos os autos
23/03/2023 15:39

Outras decisões
23/03/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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