16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:38

Recebidos os autos
02/05/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
29/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 10:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 16:44

Desentranhado o documento
04/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:04

Recebidos os autos
27/02/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:24

Recebidos os autos
08/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/09/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:21

Recebidos os autos
30/08/2023 15:21

Declarada decadência ou prescrição
31/05/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:19

Recebidos os autos
27/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 09/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0050603-80.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO A parte executada compareceu aos autos e apresentou apólice de seguro garantia, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela.

Instado a se manifestar, o ente público federativo exequente manifestou aquiescência ao documento ofertado. É o relatório.

DECIDO.

DECLARO EFETIVADA A PENHORA da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal em epígrafe.

NOMEIO a parte executada/embargante COMO DEPOSITÁRIA do documento garantidor.

No entanto, como o que se penhora, no vertente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento.

Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo PROCEDA À CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC.

Após, INTIME-SE a parte executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição dos embargos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:54

Expedição de Termo.
04/04/2022 10:12

Recebidos os autos
04/04/2022 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/01/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 22:54

Recebidos os autos
06/12/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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