26/06/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:33

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718576-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS REU: REINALDO DE CARVALHO MORAIS, WALLACE ROSA NUNES, WME SUPERCAR VEICULOS EIRELI SENTENÇA Intimada a promover a regularização da respectiva representação processual, a Autora quedou-se inerte.

Materializada, assim, hipótese de extinção do feito prevista no art. 76, §1º, I, do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; EXTINGO o feito sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do 2º e 3º Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 23:31:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
28/05/2024 16:50

Recebidos os autos
28/05/2024 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718576-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS REU: REINALDO DE CARVALHO MORAIS, WALLACE ROSA NUNES, WME SUPERCAR VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo o Autor intimado (art. 274, par. único, do CPC – ID 192379057).

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias concedido ao ID 190994676 para regularização da representação processual.

Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024 01:10:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 20:12

Recebidos os autos
29/04/2024 20:12

Outras decisões
24/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:29

Recebidos os autos
24/04/2024 14:29

Outras decisões
23/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 09:07

Expedição de Mandado.
10/04/2024 21:28

Recebidos os autos
10/04/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 04:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/03/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 09:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 21:53

Recebidos os autos
22/03/2024 21:53

Outras decisões
21/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/03/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0718576-65.2023.8.07.0020 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
19/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:08

Recebidos os autos
20/10/2023 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*36-33 (AUTOR).
19/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 20:20

Recebidos os autos
11/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 23:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718576-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS REU: REINALDO DE CARVALHO MORAIS, WALLACE ROSA NUNES, WME SUPERCAR VEICULOS EIRELI DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 18:19:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 21:19

Recebidos os autos
19/09/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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