28/02/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727499-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: RICARDO SOUSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 182764717, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/01/2024 14:56

Recebidos os autos
11/01/2024 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:47

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:22

Recebidos os autos
30/11/2023 14:22

Outras decisões
29/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/10/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
20/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 13:11

Recebidos os autos
10/10/2023 13:11

Outras decisões
09/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 17:26

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA DO NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor: a) Em relação ao contrato de prestação de serviços educacionais quantia referente às parcelas vencidas em agosto a outubro de 2020, que totaliza o valor R$ 2.285,64, , sendo que cada parcela deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês desde cada vencimento.

Além da multa da 2% em relação ao total devido atualizado e corrigido; b) Em relação ao contrato para fornecimento de material a quantia referente às parcelas vencidas em agosto a outubro de 2020, que totaliza o valor de R$ 675,00, sendo que cada parcela deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês desde cada vencimento.
15/09/2023 13:28

Recebidos os autos
15/09/2023 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 13:19

Recebidos os autos
13/09/2023 13:19

Outras decisões
12/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2023 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 23:09

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 19:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 19:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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