04/10/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
04/10/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:50

Transitado em Julgado em 15/09/2023
25/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714642-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME EXECUTADO: JOAO CARLOS FEITOZA DE MAGALHAES PERES 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID nº 172055709 ), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 c/c 924 do CPC.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no BACENJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:29

Recebidos os autos
15/09/2023 17:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/09/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FEITOZA DE MAGALHAES PERES em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:37

Recebidos os autos
01/08/2023 17:37

Outras decisões
01/08/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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