10/10/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:57

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709012-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IZABELA SALLES TEIXEIRA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FONSECA SALLES IMPETRADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE SENTENÇA IZABELA SALLES TEIXEIRA FREITAS ajuizou a presente ação em desfavor de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE.

Conforme relatado na petição de ID 173102069 o autor não conseguiu se matricular na faculdade, pois a finalização dos exames somente ocorreu após o prazo de matrícula.

DECIDO.

Nos termos em que se encontra, o presente feito deve ser extinto, face à perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/09/2023 16:06

Recebidos os autos
27/09/2023 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709012-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IZABELA SALLES TEIXEIRA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FONSECA SALLES IMPETRADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DESPACHO Intime-se a impetrante para informar ao juízo se efetuou sua matrícula no curso superior para o qual foi aprovada, no prazo de 05 dias.

Considerando que a impetrante já completou a maioridade, deverá regularizar a sua representação processual, anexando ao processo procuração de outorga de poderes ao advogado por ela constituído.

Prazo: 05 dias.

Ademais, promova a secretaria o descadastramento do MP no caderno processual eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/09/2023 16:05

Recebidos os autos
14/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2023 12:40

Recebidos os autos
04/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:39

Recebidos os autos
14/08/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:00

Recebidos os autos
10/08/2023 13:00

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/08/2023 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2023 15:28

Recebidos os autos
09/08/2023 15:28

Declarada incompetência
09/08/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/08/2023 13:53

Recebidos os autos
09/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/08/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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