03/10/2024 11:45

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739869-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance desse juízo para a localização dos bens da parte executada foram realizadas sem sucesso.

Assim, foram esgotados os meios à disposição deste juízo para a identificação de bens passíveis de constrição. É de se aplicar, portanto, o disposto no art. 921, §1º do CPC, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspenso o prazo prescricional.

Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no presente caso ocorreu em 22/11/2023, conforme documento de ID 178974596, que noticiou a pesquisa infrutífera junto ao renajud.

Considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento, aguarde-se por 5 anos (art. 206 do CC), a partir ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (22/11/2023), o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Ressalto que deve ser acrescido ao prazo acima determinado aquele em que o processo estiver suspenso, conforme determinado pelo art. 921, §1º, do CPC.

Determino que durante todo o período estabelecido na presente decisão o processo permaneça na pasta de arquivo provisório.

Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas buscas por parte deste juízo, considerando que o Código de Processo Civil condiciona o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo exequente (art. 921, §3º).

Desde já, ficam as parte intimadas para os fins do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Independente do transcurso do prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, remeta-se o processo ao arquivo provisório.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/10/2024 14:01

Recebidos os autos
02/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/10/2024 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739869-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do cumprimento da decisão de ID 212147390.

Em continuidade, defiro o pedido de expedição de certidões para viabilizar o protesto.

Desse modo, expeçam-se as respectivas certidões, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC, e em separado: uma referente ao débito principal (R$ 72.771,46) e a outra referente aos honorários advocatícios (R$ 14.498,58), conforme planilha de cálculos atualizada ao ID 212110820.

Feito, retornem os autos conclusos para decisão quanto à suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, conforme requerido pela credora ao ID 207338025.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2024 14:24

Recebidos os autos
25/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:24

Deferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
24/09/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/09/2024 21:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:09

Recebidos os autos
24/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:09

Deferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
24/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:51

Recebidos os autos
03/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739869-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES DESPACHO Antes de apreciar o pedido retro, intime-se o exequente para anexar ao processo planilha atualizada do seu crédito.

Prazo: 5 dias.

Feito, retornem os autos conclusos para decisão quanto à petição de ID 207338025.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/08/2024 13:05

Recebidos os autos
15/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:30

Recebidos os autos
01/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:30

Outras decisões
01/08/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:53

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739869-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Do requerimento de penhora de quotas: Com relação ao pedido de penhora de quotas, em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que tal medida é ineficaz, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, de acordo com o documento de ID 202818865 inexiste resultado positivo no balanço patrimonial da pessoa jurídica ESCOLA DE EDUCAÇÃO PITIGUARI LTDA.

Porém, apenas a título de conhecimento, caso não fosse possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Explico.

A quota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de quotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das quotas será completamente inócua, pois, não haveriam interessados.

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das quotas, deverá comprovar que a quota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais quotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das quotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das quotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das quotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das quotas sociais, este juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das quotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de quota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processá-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT: Art. 1º Ampliar a competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bem como modificar sua denominação.

Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I insolvência civil; II dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Se insiste no pedido de penhora das quotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das quotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota-parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das quotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente. 2) Do requerimento de pesquisa na Central de Informações do Registro Civil (CRC): Conforme expresso no artigo 13 do Provimento CNJ nº 46/2015, que “A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC poderá ser utilizada para consulta por pessoas naturais ou jurídicas privadas, sujeitas apenas ao pagamento de custas e emolumentos.” Portanto, a diligência postulada pela exequente pode ser promovida diretamente pela parte.

Ante o exposto, indefiro o requerimento retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:41:30. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/07/2024 15:53

Recebidos os autos
19/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:52

Indeferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
19/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:59

Recebidos os autos
03/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:50

Recebidos os autos
28/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:47

Recebidos os autos
09/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:47

Outras decisões
08/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:27

Recebidos os autos
10/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:27

Outras decisões
10/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:17

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:20

Recebidos os autos
08/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:14

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:16

Recebidos os autos
23/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:16

Outras decisões
22/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:24

Recebidos os autos
21/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:32

Recebidos os autos
13/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:32

Outras decisões
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 18:33

Recebidos os autos
07/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:33

Indeferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
07/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 15:49

Recebidos os autos
22/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
25/10/2023 15:04

Recebidos os autos
25/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:04

Outras decisões
24/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:13

Recebidos os autos
19/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739869-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES DESPACHO Nos termos anteriormente determinados, promova a secretaria a retirada do sigilo da decisão de ID 165242263 - Decisão.

Feito, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/09/2023 16:03

Recebidos os autos
14/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:29

Recebidos os autos
15/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:01

Recebidos os autos
26/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:01

Outras decisões
26/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/07/2023 17:53

Recebidos os autos
13/07/2023 17:53

Outras decisões
13/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
27/05/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 13:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:33

Recebidos os autos
10/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:33

Deferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (AUTOR).
09/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2023 18:48

Processo Desarquivado
09/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:16

Recebidos os autos
17/04/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 17:20

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 15:20

Recebidos os autos
09/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/03/2023 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2023 21:15

Recebidos os autos
07/03/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:15

Decretada a revelia
07/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 02/03/2023 23:59.
05/02/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:11

Recebidos os autos
07/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2022 15:08

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 21:07

Recebidos os autos
20/10/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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