25/03/2025 07:40

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 07:06

Processo Desarquivado
21/03/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:58

Recebidos os autos
04/03/2024 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:04

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700425-64.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de Id. 182949170, tendo em vista que o exequente não indicou a localização do carro, conforme determinado anteriormente, em decisão ao Id. 171764243.

Informo ao exequente que a existência do gravamente de alienação fiduciária, neste caso, não é óbice à constrição, haja vista que o veículo é o objeto da garantia do contrato firmado entre as partes, objeto da execução.

Acrescento que, conforme sistema RENAJUD, o gravame de alienação permanece anotado.

Pelo exposto, o exequente deverá promover o regular andamento da execução, com a indicação de bens à penhora ou com a comprovação da localização do veículo, para possibilitar a constrição.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC.

Sobradinho, DF, 9 de janeiro de 2024 14:06:18.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
09/01/2024 14:27

Recebidos os autos
09/01/2024 14:27

Outras decisões
08/01/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 07:34

Recebidos os autos
30/10/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700425-64.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens no sistema INFOJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o executado declarou à Receita Federal não possuir bens e direitos.

Realizada a pesquisa via RENAJUD, foi encontrado um veículo em nome do devedor.

Contudo, o veículo, que consta gravame de alienação fiduciária, era o objeto da ação de busca e apreensão ajuizada.

Portanto, condiciono a penhora do bem alienado à comprovação da sua localização.

Dessa forma, por ora, deixo de efetivar a penhora.

No mais, tem-se que inicialmente foi ajuizada ação de busca e apreensão em razão do inadimplemento do contrato celebrado com o réu para obtenção de veículo.

Por decisão de Id 168492335 foi deferida a substituição do polo ativo, em razão da cessão de crédito da operação de crédito estabelecida entre a Aymoré e a parte ré.

Por conseguinte, a exequente tinha total conhecimento de que o réu estaria inadimplente em relação ao veículo alienado fiduciariamente.

No ponto, advirto à exequente que a conduta de requerer, convenientemente, a consulta via RENAJUD ao argumento de que "como nova busca RENAJUD, tendo em vista que a última realizada em 2021, localizou um bem com alienação, restrição que pode ter sido retirada por quitação de contrato, por exemplo", mesmo ciente de que o veículo continuava com a restrição de alienação e que o débito não havia sido quitado, uma vez que o veículo localizado na última pesquisa do RENAJUD foi exatamente o veículo objeto do contrato cujo crédito foi cedido à ITAPEVA, tal atitude, configura clara tentativa de induzir o Juízo em erro, em manobra voltada, unicamente, a desvirtuar o adequado andamento do feito e causar tumulto processual, gerando atos desnecessários.

Por certo, condutas dessa natureza tangenciam a caracterização de litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC, e não serão admitidas.

Por fim, anoto que o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, sendo facultativo tão somente às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC e da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT.

Logo, o fato do exequente ser ente despersonalizado, não o exime de efetivar o cadastramento eletrônico obrigatório, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado/“ente privado” (art. 2º da Portaria GC 160/20170), eis que, os fundos de investimentos são entes despersonalizados com obrigações e deveres próprios e capacidade postulatória, prevista no art. 75, IX, do CPC.

Assim, ainda que o cessionário não seja dotado de personalidade jurídica, age por meio de quem o representa e o administra no mundo jurídico, estando autorizado a postular em juízo.

Assim, comprove a parte autora o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe.

Qualquer pedido, sem o devido cadastramento, se mostra completamente desarrazoado, haja vista a sua obrigatoriedade.

Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Sobradinho, DF, 13 de setembro de 2023 09:30:08.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:03

Recebidos os autos
15/09/2023 14:03

Outras decisões
11/09/2023 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 21:55

Recebidos os autos
14/08/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:55

Concedida a substituição/sucessão de parte
08/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 20:43

Recebidos os autos
10/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:43

Outras decisões
09/03/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2023 17:48

Processo Desarquivado
16/11/2022 17:25

Arquivado Provisoramente
16/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:01

Recebidos os autos
03/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:01

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
27/10/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
26/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:09

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 07:09

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 08:45

Recebidos os autos
02/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:45

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2022 18:04

Processo Desarquivado
26/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:31

Arquivado Provisoramente
21/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:59

Recebidos os autos
08/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:02

Recebidos os autos
21/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
29/08/2021 10:47

Recebidos os autos
29/08/2021 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:05

Recebidos os autos
25/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 08:11

Recebidos os autos
11/08/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/08/2021 09:45

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:29

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 23:01

Recebidos os autos
02/07/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 20:42

Recebidos os autos
26/06/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 20:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/06/2021 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
05/06/2021 16:32

Recebidos os autos
05/06/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2021 10:21

Recebidos os autos
18/05/2021 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2021 18:16

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:40

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 20:15

Recebidos os autos
31/03/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 08:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 18:25

Expedição de Mandado.
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 12:33

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/03/2021 11:35

Recebidos os autos
10/03/2021 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:29

Recebidos os autos
09/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 17:17

Recebidos os autos
26/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2021 17:46

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:04

Recebidos os autos
19/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2021 18:01

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:17

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:25

Publicado Sentença em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 18:10

Juntada de Certidão
27/01/2021 17:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/01/2021 13:47

Recebidos os autos
27/01/2021 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2021 18:59

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2021 06:41

Recebidos os autos
22/01/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 06:41

Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 18:00

Recebidos os autos
18/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/01/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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