22/03/2025 07:30

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 07:19

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:57

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705035-41.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO OLIMPIO SILVA EXECUTADO: AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente reparação civil por danos morais, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 12/09/2024 e o decurso do prazo prescricional em 12/09/2027.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Sobradinho, DF, 12 de setembro de 2023 16:08:10.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
15/09/2023 11:43

Recebidos os autos
15/09/2023 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIMPIO SILVA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:38

Recebidos os autos
14/08/2023 11:37

Outras decisões
13/08/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2023 10:24

Recebidos os autos
31/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:28

Recebidos os autos
30/06/2023 18:28

Outras decisões
29/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 21:02

Juntada de Certidão
24/06/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/06/2023 23:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 11:10

Recebidos os autos
19/06/2023 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:05

Recebidos os autos
15/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:56

Recebidos os autos
11/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 09:38

Recebidos os autos
11/05/2023 09:38

Outras decisões
11/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:59

Recebidos os autos
08/05/2023 08:59

Outras decisões
03/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/04/2023.
16/04/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 06:19

Recebidos os autos
10/04/2023 06:19

Deferido o pedido de CRISTIANO OLIMPIO SILVA - CPF: *02.***.*85-05 (AUTOR).
31/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
29/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:56

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:37

Transitado em Julgado em 22/03/2023
20/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2023 09:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:29

Recebidos os autos
13/03/2023 11:29

Deferido o pedido de CRISTIANO OLIMPIO SILVA - CPF: *02.***.*85-05 (AUTOR).
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:07

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 10:51

Recebidos os autos
23/02/2023 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:33

Homologada a Transação
07/02/2023 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
07/02/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 11:32

Homologada a Transação
26/01/2023 12:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 19:36

Recebidos os autos
15/12/2022 19:36

Outras decisões
15/12/2022 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2022 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/09/2022 17:38

Recebidos os autos
30/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2022 09:15

Recebidos os autos
05/09/2022 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO - CPF: *24.***.*04-96 (REU).
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 08:31

Recebidos os autos
29/07/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2022 22:27

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 21:05

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 07:14

Recebidos os autos
22/06/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/06/2022 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIMPIO SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:39

Recebidos os autos
05/05/2022 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANO OLIMPIO SILVA - CPF: *02.***.*85-05 (AUTOR).
05/05/2022 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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