31/05/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:33

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:36

Recebidos os autos
04/04/2024 15:36

Deferido o pedido de CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO - CPF: *13.***.*23-13 (REQUERENTE).
03/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/04/2024 14:11

Processo Desarquivado
03/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 18:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:58

Recebidos os autos
06/03/2024 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 20:08

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711496-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO, JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CARTAO BRB S/A, BANCO ITAUCARD S.A.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Não havendo manifestação das partes, retornem conclusos para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711496-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO, JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CARTAO BRB S/A, BANCO ITAUCARD S.A.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Não havendo manifestação das partes, retornem conclusos para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:02

Recebidos os autos
23/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/12/2023 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:46

Recebidos os autos
05/12/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JORDANA RENATA DE AVILA JUSTO em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 09:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 19:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:55

Recebidos os autos
16/10/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/10/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:57

Recebidos os autos
05/10/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/10/2023 07:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711496-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Vistos, etc.

Recebo a emenda à inicial de ID-173281374, somente no que concerne ao pedido de inclusão da segunda requerente, JORDANA RENATA, no polo ativo da demanda.

Promova a secretaria as anotações pertinentes.

Entretanto, considerando a existência de pedido expresso na inicial, de suspensão dos descontos direcionado à instituição bancária VISA BRB CARD e CARTÃO BRB, utilizados como forma de pagamento do pacote de viagens, eventual decisão deferindo a antecipação de tutela ou mesmo de mérito atingirá terceiro não integrante do polo passivo da demanda.

Assim, como vistas a evitar futuras alegações de nulidade, concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que emende sua inicial, incluindo a instituição financeira no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711496-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Vistos, etc.

Intime-se a autora, por meio de seu procurador, para que apresente procuração outorgada por Jordana Renata para representar-lhe nos presentes autos, no prazo suplementar de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
29/09/2023 19:05

Recebidos os autos
29/09/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/09/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:27

Recebidos os autos
28/09/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711496-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

De uma melhor análise da inicial e dos documentos que a acompanham, observa-se que a autora pede a rescisão contratual em nome de terceiro não integrante da lide, sua tia JORDANA RENATA DE ÁVILA JUSTO, responsável pelo contrato de ID- 171761366.

Assim, considerando que a autora somente foi a responsável pelo pagamento, via cartão de crédito, do pacote adquirido por sua tia, INTIME-A para que, caso queira, adeque o polo ativo da demanda para que passe a constar JORDANA como parte integrante da lide, com vistas a evitar futuras alegações de ilegitimidade.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Procuração e nova inicial deverão ser juntadas na íntegra, para fins de citação.

Cumpra-se Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
26/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 15:58

Recebidos os autos
25/09/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/09/2023 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711496-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA KANIZY LOPES DE SOUZA LOBO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Precedentemente à analisa da antecipação de tutela, intime-se a requerente para que justifique a distribuição da ação perante este juizado tendo em vista a ausência de comprovação de que possui domicílio nesta cidade.

Há somente notícia de seu domicílio profissional, o que, a princípio, não torna este juízo competente.

Ademais, não subsiste o menor indício de que a obrigação deve ser necessariamente cumprida no Gama/DF.

Diante disso, ao que tudo indica. não restou evidenciada nenhuma das hipóteses legais de fixação de competência do art. 4º da Lei 9.099/95, que assim estabelece: Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Parágrafo único.

Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a a distribuição da ação perante este juizado, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
14/09/2023 13:12

Recebidos os autos
14/09/2023 13:12

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 08:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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