06/02/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 13:42

Recebidos os autos
09/01/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/12/2023 21:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:20

Recebidos os autos
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de
08/12/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/10/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Recebidos os autos
30/10/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:48

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704598-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Emenda suprida com a juntada de documento pessoal por parte da autora.

Trata-se ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória, em que a autora requer "que a ré se abstenha de interromper o serviço e o fornecimento de energia elétrica vinculada à Inscrição nº 2212734-8", sob pena de multa, ante o fato de que os valores das faturas vencidas em dez/2022; jan/2023; fev/2023; mar/2023 e abr/2023, respectivamente nos valores de R$ 130,98; R$ 123,81; R$ 171,81; R$ 178,66 e R$ 166,30 destoariam da média histórico de consumo do mesmo período do ano anterior que ficou em R$ 39,21.

Brevemente relatado.

Decido.

A concessão de tutela provisória de urgência tem como pressupostos a probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

Não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela almejada.

A probabilidade do direito pleiteado não está evidenciado para este Juízo porque, a despeito de a autora afirmar que no imóvel existem apenas o consumo de duas lâmpadas, este fato não está provado.

Ademais, não se pode desconsiderar o aumento do preço do serviço fornecido de ano para ano o que inevitavelmente impõe o aumento da tarifa do serviço, nada havendo de ilegítimo nisto.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória.

Cite-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:35

Recebidos os autos
14/09/2023 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704598-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Junte a autora documento pessoal de identificação.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/09/2023 16:17

Recebidos os autos
12/09/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 00:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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