30/11/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 18:40

Transitado em Julgado em 27/11/2023
30/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:54

Recebidos os autos
27/11/2023 17:54

Extinto o processo por desistência
24/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:15

Recebidos os autos
20/11/2023 16:15

Indeferido o pedido de JUVENILDA MARIA DA SILVA - CPF: *96.***.*64-34 (HERDEIRO)
20/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:24

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:08

Recebidos os autos
03/11/2023 16:08

Indeferido o pedido de JUVENILDA MARIA DA SILVA - CPF: *96.***.*64-34 (HERDEIRO)
31/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Observo que o imóvel a ser partilhado foi adquirido pelo falecido em 24/12/1987 (Id 173414103).

Por sua vez, a autora se casou com o falecido em 04/01/1988 pelo regime da comunhão parcial de bens.

Assim, não há direito a meação da autora, visto que o imóvel individualizado como CNB 11, Lote 14, Apartamento 309 se trata de bem particular do falecido, de modo que a autora deverá concorrer com os herdeiros, na forma do art. 1829, I, do Código Civil, na condição de herdeira e não meeira.

Dessa forma, defiro o último prazo de 30 (trinta) dias para que a autora relacione os herdeiros (qualificando-os) e os bens que compõem o espólio do falecido.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
28/09/2023 18:37

Recebidos os autos
28/09/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Defiro o derradeiro prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento integral da determinação de Id 160083624.

Sem prejuízo, observe a autora que os documentos juntados no Id 171930364 estão incompreensíveis, devendo diligenciar por nova juntada de documentos legíveis.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
14/09/2023 18:25

Recebidos os autos
14/09/2023 18:25

Deferido o pedido de JUVENILDA MARIA DA SILVA - CPF: *96.***.*64-34 (HERDEIRO).
14/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:38

Recebidos os autos
07/07/2023 19:38

Deferido o pedido de JUVENILDA MARIA DA SILVA - CPF: *96.***.*64-34 (HERDEIRO).
07/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 13:14

Recebidos os autos
11/06/2023 13:14

Deferido o pedido de JUVENILDA MARIA DA SILVA - CPF: *96.***.*64-34 (HERDEIRO).
09/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 17:21

Recebidos os autos
26/05/2023 17:21

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/05/2023 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023 11:12

Recebidos os autos
25/05/2023 11:12

Declarada incompetência
25/05/2023 07:51

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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