24/02/2024 06:51

Transitado em Julgado em 23/02/2024
30/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736710-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IGOR EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por IGOR EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora fora intimada a recolher as custas processuais (ID nº 183100534).

No entanto, a parte não o fez.

Decido.

Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2024 17:14:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
29/01/2024 11:12

Recebidos os autos
29/01/2024 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:20

Recebidos os autos
08/01/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
22/12/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de IGOR EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:41

Recebidos os autos
27/10/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:24

Recebidos os autos
05/10/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:53

Recebidos os autos
18/09/2023 09:53

Determinada a emenda à inicial
16/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736710-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IGOR EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando aferir o interesse de agir e considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da requerida, comprove a parte autora que seu nome e crédito não constam da relação de que trata o artigo 51, inciso II, da Lei 11101/2005, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 10:02:15.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
14/09/2023 15:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2023 10:02

Recebidos os autos
04/09/2023 10:02

Outras decisões
01/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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