07/12/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:50

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ECLEAMIR MARTH SANTOS em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712480-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ECLEAMIR MARTH SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 159207967, 159207969 e 159207973), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 9.199,90 (nove mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos) para pagamento do valor devido.

Após o bloqueio e extinção do cumprimento de sentença (ID 171953796) o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 172458724).

Diante disso, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o valor depositado pelo réu levantando pelos autores.

Defiro o levantamento dos valores conforme requerido no ID 172458724.

Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 9.199,90 (nove mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000025508370 (ID 171953797) para o Banco do Brasil, agência: 4200-5, conta corrente: 190814-6, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados bancários.

Sobrevindo as informações, expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado pelo réu em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs, independentemente de conclusão.

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:17

Recebidos os autos
20/09/2023 18:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/09/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712480-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ECLEAMIR MARTH SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 159207967, 159207969 e 159207973, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 9.199,90 (nove mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:39

Recebidos os autos
14/09/2023 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2023 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2023 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/09/2023.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:52

Recebidos os autos
14/08/2023 12:51

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/08/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/07/2023.
01/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:25

Arquivado Provisoramente
22/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:52

Expedição de Ofício.
19/05/2023 17:52

Expedição de Ofício.
19/05/2023 17:51

Expedição de Ofício.
15/05/2023 22:26

Recebidos os autos
15/05/2023 22:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:16

Recebidos os autos
09/03/2023 14:16

Deferido o pedido de ECLEAMIR MARTH SANTOS - CPF: *19.***.*53-15 (EXEQUENTE).
08/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:42

Juntada de Certidão
28/02/2023 06:36

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:51

Recebidos os autos
23/02/2023 15:51

Deferido o pedido de ECLEAMIR MARTH SANTOS - CPF: *19.***.*53-15 (EXEQUENTE).
17/02/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 12:03

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:01

Expedição de Mandado.
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:38

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:31

Recebidos os autos
07/12/2022 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
04/10/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 17:24

Expedição de Mandado.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:22

Recebidos os autos
22/09/2022 18:22

Deferido em parte o pedido de ECLEAMIR MARTH SANTOS - CPF: *19.***.*53-15 (EXEQUENTE)
22/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ECLEAMIR MARTH SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:26

Recebidos os autos
28/07/2022 15:26

Deferido o pedido de
27/07/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2022 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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