05/06/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:17

Recebidos os autos
29/05/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 14:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:32

Recebidos os autos
23/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738116-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO - CPF: *93.***.*35-00 em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91, cujo trânsito em julgado ocorreu em 15/02/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 6.452,67, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 183493655 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para (a) DECLARAR a inexistência dos débitos cobrados indevidamente, referente a cartão de crédito internacional, no valor de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos); juros de cheque especial de R$ 39,98 (trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e IOF de R$ 13,94 (treze reais e noventa e quatro centavos), bem como o cancelamento de tais serviços; (b) CONFIRMANDO a tutela de urgência deferida no ID 176923448, CONDENAR o réu à indenização material no valor de R$ 1.330,92 (mil trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos), referente ao salário indevidamente retido e não devolvido à conta bancária da autora; e (c) CONDENAR o réu no pagamento à autora do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Fica, desde já, autorizado o arresto nas contas bancárias da parte ré, do valor de R$ 1.330,92 (mil trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos), referente à condenação pelo dano material sofrido, em cumprimento à ordem da tutela deferida na decisão ID 176923448.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 188236462, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/03/2024 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 18:40

Recebidos os autos
20/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:40

Outras decisões
19/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738116-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que: 1) comprove o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 16:28

Recebidos os autos
12/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738116-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO, CPF n° *93.***.*35-00, para conta bancária indicada no ID 188143652 (Banco do Brasil, Titular: Iasmin Santos da Rocha Pinto, Agência n° 1004-9, Conta Corrente n° 49944-7, Pix (CPF):*93.***.*35-00).

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:08

Recebidos os autos
29/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:08

Deferido o pedido de IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO - CPF: *93.***.*35-00 (AUTOR).
28/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/02/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/02/2024 18:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2024 17:32

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para (a) DECLARAR a inexistência dos débitos cobrados indevidamente, referente a cartão de crédito internacional, no valor de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos); juros de cheque especial de R$ 39,98 (trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e IOF de R$ 13,94 (treze reais e noventa e quatro centavos), bem como o cancelamento de tais serviços; (b) CONFIRMANDO a tutela de urgência deferida no ID 176923448, CONDENAR o réu à indenização material no valor de R$ 1.330,92 (mil trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos), referente ao salário indevidamente retido e não devolvido à conta bancária da autora; e (c) CONDENAR o réu no pagamento à autora do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.
12/01/2024 15:36

Recebidos os autos
12/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:19

Recebidos os autos
11/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:21

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:55

Recebidos os autos
06/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:55

Outras decisões
30/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:41

Recebidos os autos
11/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:41

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
05/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:44

Recebidos os autos
25/09/2023 17:44

Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 17:44

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738116-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IASMIN SANTOS DA ROCHA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de antecipação da tutela é fundado em evento futuro e incerto.

Emende-se, sob pena de indeferimento.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2023 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 17:36

Recebidos os autos
14/09/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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