11/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:28

Recebidos os autos
06/09/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 04:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:43

Recebidos os autos
14/07/2025 14:43

Outras decisões
14/07/2025 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 04:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:22

Recebidos os autos
09/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:22

Outras decisões
09/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714748-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:33:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714748-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA MARQUES MENDES EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte exequente (ID 238540218), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste.

Após, dê-se vista às partes, no prazo de 5 dias.

Sem impugnação, expeça-se os requisitórios.

Da (in)constitucionalidade do art. 22, § 1º, da resolução n. 303/2019 do CNJ Com efeito, não há o que se cogitar acerca da arguida inconstitucionalidade do artigo 22, §1°, da Resolução n. 303/2019, haja vista que os ditames traçados pelo referenciado dispositivo refletem as disposições constitucionais que resguardam o equilíbrio e a segurança jurídica, além do direito à propriedade.

Portanto, tem-se que a sobredita resolução tem presunção de legalidade e de constitucionalidade e foi elaborada em conformidade com as atribuições constitucionalmente conferidas ao CNJ, ao atuar no controle administrativo do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal).

Assim, as normas mencionadas apenas elucidam o método que deve ser adotado pelas contadorias judiciais na efetivação dos cálculos que envolvem débitos das Fazendas Públicas.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:34:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/06/2025 15:59

Recebidos os autos
11/06/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/06/2025 15:19

Recebidos os autos
11/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:19

Outras decisões
11/06/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/05/2025 18:53

Recebidos os autos
17/05/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:13

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 15:57

Recebidos os autos
03/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:56

Outras decisões
03/02/2025 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2025 04:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714748-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA MARQUES MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 184834411.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:11:09.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
30/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:38

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:01

Expedição de Ofício.
16/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:07

Recebidos os autos
28/11/2023 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 17:42

Desentranhado o documento
27/10/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 17:41

Desentranhado o documento
27/10/2023 17:21

Recebidos os autos
27/10/2023 17:21

Outras decisões
24/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:45

Recebidos os autos
16/10/2023 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714748-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA MARQUES MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente destaca-se que a parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0707165-85.2023.8.07.0000.

Ao referido recurso foi indeferido efeito suspensivo.

Nesse contexto, foi determinado o prosseguimento do feito pelo valor integral, limitado o levantamento ao montante incontroverso (ID 159461599).

Foram apresentados os cálculos do montante integral e do incontroverso (ID 169364362), sendo expedida RPV do valor integral dos honorários (ID 169993105).

Pois bem.

Diante da petição do DF de ID 171446229, defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para e manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria.

Sem impugnação, intime-se o DF para pagamento da RPV já expedida, FICANDO DEFERIDO O LEVANTAMENTO DE VALORES AO CREDOR APENAS DO MONTANTE INCONTROVERSO.

No que concerne ao crédito principal, a fim de se evitar equívocos futuros, promova-se a expedição do precatório apenas pelo valor incontroverso.

Destaco que, se o caso, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Tudo concluído, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 13:27:35.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:42

Recebidos os autos
12/09/2023 14:42

Outras decisões
12/09/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:37

Arquivado Provisoramente
27/08/2023 23:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:31

Recebidos os autos
21/08/2023 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:13

Recebidos os autos
22/05/2023 16:13

Outras decisões
21/05/2023 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:02

Recebidos os autos
20/04/2023 15:02

Outras decisões
17/04/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de GERALDO MARGELO DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:13

Recebidos os autos
06/03/2023 15:13

Outras decisões
06/03/2023 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:21

Recebidos os autos
27/02/2023 19:21

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 22:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:16

Recebidos os autos
19/12/2022 09:16

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2022 16:30

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 02:41

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:06

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:04

Recebidos os autos
20/09/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2022 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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