30/08/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715784-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MISANILDO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 20:30:09.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 05:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 05:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/05/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:04

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:04

Expedição de Ofício.
21/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715784-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MISANILDO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que no ID 149396824 sobreveio decisão na qual se rejeitou a impugnação que fora apresentada e, assim sendo, determinou-se a expedição das requisições de pagamento dos valores devidos, devendo no cálculo em comento ser incluído o valor dos honorários referentes à presente fase de cumprimento de sentença, fixados no ID 142182899 bem como a reserva dos honorários contratuais, conforme contrato encartado no ID 138853307, e a restituição do valor das custas.

Irresignado o Distrito Federal interpôs agravo de instrumento (ID 152583280).

Por ocasião do julgamento foi dado provimento ao recurso para (c)assar a decisão de origem e determinar a remessa dos autos à contadoria judicial, após a juntada das fichas financeiras do credor, para a definição do montante efetivamente retido pelo ente distrital a título de imposto de renda sobre o auxílio-creche e pré-escola do exequente (ID 171395394, p. 9).

Desse modo, ante a insubsistência do ato processual praticado por este Juízo (ID 149396824), determinou-se (ID 171545397) o cancelamento da RPV de ID 169646429, promovendo-se, inclusive, o seu desentranhamento dos autos (ID 171638783).

Encaminhados os autos à Contadoria, o expert do Juízo fixou o débito exequendo em R$ 9.953,59 (nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), consoante se constata a partir da planilha de ID 190786183).

Tendo sido intimadas a se manifestarem, as partes aquiesceram com o cálculo, conforme petições de IDs 153487892 e 191874499.

Diante desse cenário, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 190786183.

Expeça-se RPV.

Feito isso: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Satisfeito o pagamento integral do crédito, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 18:07:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. £
04/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:56

Recebidos os autos
03/04/2024 21:56

Outras decisões
03/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:05

Recebidos os autos
21/03/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MISANILDO ALVES DE CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715784-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MISANILDO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da apresentação da fichas financeiras da exequente pelo DF em ID 183256946, retornem os autos à Contadoria para cálculo.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:24:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/01/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:52

Recebidos os autos
30/01/2024 15:52

Outras decisões
30/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de MISANILDO ALVES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
15/12/2023 16:39

Outras decisões
14/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 11:54

Recebidos os autos
14/12/2023 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MISANILDO ALVES DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715784-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MISANILDO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que no ID 149396824 sobreveio decisão na qual se rejeitou a impugnação que fora apresentada e, assim sendo, determinou-se a expedição das requisições de pagamento dos valores devidos, devendo no cálculo em comento ser incluído o valor dos honorários referentes à presente fase de cumprimento de sentença, fixados no ID 142182899 bem como a reserva dos honorários contratuais, conforme contrato encartado no ID 138853307, e a restituição do valor das custas.

Irresignado o Distrito Federal interpôs agravo de instrumento (ID 152583280).

Por ocasião do julgamento foi dado provimento ao recurso para (c)assar a decisão de origem e determinar a remessa dos autos à contadoria judicial, após a juntada das fichas financeiras do credor, para a definição do montante efetivamente retido pelo ente distrital a título de imposto de renda sobre o auxílio-creche e pré-escola do exequente (ID 171395394, p. 9).

Desse modo, ante a insubsistência do ato processual praticado por este Juízo (ID 149396824), cancele-se a RPV de ID 169646429, promovendo-se, inclusive, o seu desentranhamento dos autos.

Feito, encaminhem-se os autos para a Contadoria, em atenção ao que fora determinado pela 2ª Turma Cível.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:45:49.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 12:57

Desentranhado o documento
11/09/2023 16:50

Recebidos os autos
11/09/2023 16:50

Outras decisões
10/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/09/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 11:43

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:24

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:24

Recebidos os autos
17/08/2023 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MISANILDO ALVES DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:00

Recebidos os autos
20/03/2023 12:00

Outras decisões
17/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de MISANILDO ALVES DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:53

Recebidos os autos
13/02/2023 13:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:20

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2022 07:30

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:14

Recebidos os autos
10/11/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:35

Recebidos os autos
06/10/2022 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2022 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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