07/02/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 20:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 15:01

Recebidos os autos
07/02/2025 15:01

Outras decisões
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706063-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

Considerando o desinteresse da parte exequente na continuidade da execução (id. 221387892), julgo extinto o feito nos termos do art. 485, III, do CPC.

Promova-se o desbloqueio imediato dos valores constritos na pesquisa de id. 218970320, considerado o teor da manifestação de id. 221387892.

Sem custas e sem honorários.

Tudo feito, retornem ao arquivo. documento assinado eletronicamente
19/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:29

Recebidos os autos
18/12/2024 18:29

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 06:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:25

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES - CPF: *64.***.*77-27 (EXECUTADO) em 12/11/2024.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:40

Recebidos os autos
16/10/2024 18:40

Outras decisões
07/10/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/10/2024 12:00

Processo Desarquivado
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 06:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 06:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:15

Transitado em Julgado em 15/03/2024
20/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706063-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 187106373).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b" do Código de Processo Civil .

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Desconstituo a penhora realizada no id 185673353.

Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado digitalmente
18/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:23

Recebidos os autos
15/03/2024 17:23

Homologada a Transação
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:05

Transitado em Julgado em 11/07/2023
28/11/2023 14:44

Recebidos os autos
28/11/2023 14:44

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
28/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:04

Recebidos os autos
24/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:57

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
10/11/2023 19:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:18

Recebidos os autos
09/11/2023 16:18

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE)
25/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706063-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES DECISÃO Um dos princípios que regem os atos executórios é o princípio da utilidade, segundo o qual o cumprimento de sentença deve buscar atender o objetivo requerido pelo exequente, qual seja, o recebimento do seu crédito.

A penhora não deve servir somente para trazer danos ao devedor, e sim compensar o exequente daquilo que lhe é devido.

Assim, não há sentido deferir atos executórios que não alcancem um objetivo minimamente útil ao credor da execução.

Na aplicação do art. 139, IV, do CPC, deve-se considerar o grau de proporcionalidade e de efetividade que a medida guarda em relação com a natureza da obrigação, que no caso, é a de pagar.

As diligências requeridas em nada contribuem para a superação do obstáculo existente em o credor alcançar o crédito almejado, ou seja, nada contribui com a efetividade do processo.

Revela-se, ainda, desproporcional, pois tem apenas caráter punitivo.

Pelo exposto, indefiro.

Defiro, no entanto, nova pesquisa, por meio do sistema SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
18/09/2023 19:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:17

Recebidos os autos
18/09/2023 17:17

Outras decisões
12/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/09/2023 16:07

Juntada de Petição de laudo
12/09/2023 15:49

Recebidos os autos
12/09/2023 15:49

Indeferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE)
05/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/09/2023 12:11

Juntada de Petição de laudo
05/09/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 19:23

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:14

Recebidos os autos
02/08/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 18:28

Recebidos os autos
01/08/2023 18:28

Outras decisões
27/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:42

Recebidos os autos
14/06/2023 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/05/2023 15:48

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/04/2023 17:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:52

Recebidos os autos
26/04/2023 00:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2022 07:57

Recebidos os autos
15/11/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
08/11/2022 16:45

Recebidos os autos
26/10/2022 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/10/2022 19:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2022 00:15

Recebidos os autos
23/10/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 16:49

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 08:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2022 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2022 00:10

Recebidos os autos
10/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:32

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 22:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
23/04/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/04/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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