09/08/2022 01:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 01:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022
18/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:01

Recebidos os autos
14/07/2022 16:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/07/2022 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2022 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034290-93.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 22:59

Recebidos os autos
10/02/2022 22:59

Declarada incompetência
15/10/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 09/06/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002005-41.1991.8.07.0001

Distrito Federal

Comercial Construtora Stecca SA

Advogado: Oldeney Bagnero Farias de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2019 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0037160-77.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Joao Paulo Nunes de Oliveira

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0074890-10.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Chili Pepper Norte Restaurante e Bar Ltd...

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2019 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0069148-38.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Anderson Ferreira Goncalves

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0038630-65.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Rucilene dos Santos Rodrigues

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2019 19:48

Exibir Processo