29/11/2023 16:49

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 08:50

Decorrido prazo de NICOLETTI TEXTIL LTDA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:39

Recebidos os autos
30/10/2023 22:39

Indeferido o pedido de NICOLETTI TEXTIL LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
27/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720158-76.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NICOLETTI TEXTIL LTDA EXECUTADO: AMB ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Realizem-se os atos constritivos a seguir. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Restando infrutíferas as diligências, retornem-se os autos à suspensão até o dia 05/09/2024, conforme decisão de ID 171538137. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/09/2023 14:22

Recebidos os autos
21/09/2023 14:22

Deferido o pedido de NICOLETTI TEXTIL LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
20/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720158-76.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NICOLETTI TEXTIL LTDA EXECUTADO: AMB ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial (duplicata) proposta por NICOLETTI TEXTIL LTDA em desfavor de AMB ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI.

Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 5 de setembro de 2024.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
11/09/2023 20:41

Recebidos os autos
11/09/2023 20:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de NICOLETTI TEXTIL LTDA em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de AMB ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:28

Recebidos os autos
08/03/2023 20:28

Indeferido o pedido de NICOLETTI TEXTIL LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
08/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/03/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:28

Recebidos os autos
13/12/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2022 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 11:42

Recebidos os autos
25/10/2022 11:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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