TJDFT - 0707109-86.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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05/04/2024 15:19
Recebidos os autos
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05/04/2024 15:19
Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
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05/04/2024 15:19
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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05/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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09/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 02:16
Decorrido prazo de WALTER LUIZ ROCHA em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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16/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:29
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:29
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:29
Negado seguimento ao recurso
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24/01/2024 15:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/01/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/01/2024 15:41
Recebidos os autos
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24/01/2024 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/01/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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09/06/2023 23:09
Juntada de Certidão
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24/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
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08/02/2023 00:07
Decorrido prazo de WALTER LUIZ ROCHA em 07/02/2023 23:59.
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31/01/2023 00:08
Publicado Decisão em 31/01/2023.
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31/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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27/01/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 17:39
Recebidos os autos
-
19/01/2023 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/01/2023 17:39
Recebidos os autos
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19/01/2023 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/01/2023 17:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
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17/01/2023 15:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/01/2023 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/01/2023 15:50
Recebidos os autos
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17/01/2023 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/01/2023 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/01/2023 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2022 00:08
Publicado Certidão em 30/11/2022.
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30/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 08:11
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 00:07
Publicado Certidão em 21/11/2022.
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19/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 08:34
Juntada de Certidão
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17/11/2022 08:34
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:06
Recebidos os autos
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16/11/2022 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2022 14:06
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 14:03
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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30/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 16:52
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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21/09/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2022 12:00
Recebidos os autos
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06/09/2022 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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06/09/2022 14:59
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/09/2022 14:58
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 00:06
Publicado Ementa em 22/08/2022.
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20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 15:05
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e WALTER LUIZ ROCHA - CPF: *10.***.*53-34 (AGRAVANTE) e provido
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09/08/2022 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2022 13:52
Juntada de Certidão
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07/07/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/07/2022 00:55
Recebidos os autos
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01/04/2022 07:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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01/04/2022 02:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/03/2022 00:07
Publicado Decisão em 25/03/2022.
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25/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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24/03/2022 00:00
Intimação
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra r. decisão proferida em cumprimento de sentença, em que se discute índice de correção monetária aplicável em crédito decorrente de condenação imposta à Fazenda Pública, após o julgamento do RE 870947. É a suma do necessário.
A questão ora em debate protagoniza certa divergência no âmbito desta eg.
Corte, o que, aliada à iminência de expedição de precatório/RPV para a satisfação do crédito, recomenda a suspensão do feito até que a questão seja apreciada pelo Colegiado.
Atribuo, pois, efeito suspensivo ao agravo.
Prossiga-se em seus ulteriores termos.
Intimem-se Comunique-se.
Brasília, 23 de março de 2022. Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
23/03/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 16:42
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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09/03/2022 15:45
Recebidos os autos
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09/03/2022 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/03/2022 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/03/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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