16/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
15/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:45

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
12/09/2024 17:38

Recebidos os autos
12/09/2024 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/09/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 02:44

Recebidos os autos
11/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718921-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/09/2024 16:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2024 12:21:45.

RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA
13/08/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
13/08/2024 12:22

Juntada de intimação
13/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 16:15

Recebidos os autos
07/08/2024 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718921-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA para que se manifeste sobre a proposta apresentada pela parte autora, ID 205094689.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718921-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 204012845.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
15/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0718921-07.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ofertada em face dos cálculos da contadoria judicial, na qual a parte executada defende que os juros dos honorários advocatícios devem incidir desde o trânsito em julgado.

No mais, requer que a contadoria apure o valor devido pelo exequente a título de honorários sobre o excesso de execução.

DECIDO.

Razão não assiste à parte executada, tendo em vista que os cálculos da contadoria estão corretos, na medida em que atualizaram o valor da condenação, inclusive fazendo incidir juros desde a data do evento danoso, conforme determinado em sentença.

Dessa forma, em razão dos honorários de sucumbência incidirem sobre a condenação, incidem, por óbvio, sobre o valor da condenação devidamente atualizado, inclusive acrescido dos juros devidos.

Portanto, não assiste razão à parte executada em afirmar que os honorários estariam sofrendo incidência de juros, enquanto, na verdade, o valor da condenação do processo principal é que está sendo devidamente atualizado e acrescido de juros.

No que tange ao pedido de remessa dos autos à contadoria, com a finalidade de apurar os honorários fixados sobre o excesso de execução (ID 194492850), entendo desnecessário, uma vez que é valor que pode ser facilmente alcançado por cálculo aritmético simples, bastando subtrair o valor de R$ 21.357,97 fixado pela contadoria (ID 195894137) do valor inicialmente cobrado pelo exequente, que é de R$ 22.380,20 (ID 138424377), aplicando-se a porcentagem de 10% fixada ao ID 194492850, sendo certo que qualquer valor deverá ser executo em autos apartados.

Por tais razões, HOMOLOGO o cálculo de ID 195894137.

Intimem-se os executados a realizar o pagamento do valor fixado, qual seja R$ 25.838,60, já acrescido das penalidades do art. 523, §1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início dos atos expropriatórios.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
02/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 13:37

Recebidos os autos
02/07/2024 13:37

Indeferido o pedido de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA - CPF: *89.***.*83-68 (EXECUTADO)
20/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:41

Recebidos os autos
10/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:47

Recebidos os autos
07/05/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
07/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 19:23

Recebidos os autos
06/05/2024 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
06/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 16:06

Recebidos os autos
02/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:35

Recebidos os autos
24/04/2024 15:35

Deferido o pedido de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA - CPF: *89.***.*83-68 (EXECUTADO).
11/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
09/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:47

Recebidos os autos
07/11/2023 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2023 17:47

Recebidos os autos
06/11/2023 17:47

Deferido em parte o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:39

Recebidos os autos
04/10/2023 14:39

Indeferido o pedido de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA - CPF: *89.***.*83-68 (EXECUTADO)
04/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718921-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
21/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0718921-07.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual o executado defende a ilegitimidade ativa e o excesso de execução.

Aduz que o exequente acresceu valores indevidos no cálculo de seus honorários, bem como atualizou os valores em data errada.

DECIDO.

Razão parcial assiste ao executado, pois é evidente que o exequente acresceu valores indevidos aos seus cálculos.

Primeiramente, insta salientar que o exequente era patrono da parte PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Como se extrai da sentença de id. 138424391, fl. 25, as partes foram condenadas em sucumbência recíproca.

Confira-se: "Diante da sucumbência recíproca, condeno autores e ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários, na proporção de 50% para cada, fixada a verba honorária em 10% sobre a condenação pecuniária (art. 85, §2º, CPC). " Dessa forma, o exequente faria jus ao percentual de 5% sobre a condenação pecuniária.

Contudo, a parte PLATINUM interpôs apelação, cujo acórdão de id. 138424392, fl. 4, majorou os honorários para 12%, enquanto o acórdão proferido em agravo ao recurso especial os majorou para 13% sobre o valor da condenação, observando-se o percentual de 50% determinado em sentença.

Assim sendo, o exequente defende ao id. 170959418 que faria jus ao percentual de 6,5% sobre o valor da condenação, insinuação que não é verdadeira, pois os executados não recorreram da sentença, não podendo ter a condenação ao pagamento de honorários majorada em razão dos recursos interpostos pela parte contrária (Platinum).

Portanto, o percentual devido é de 5% sobre o valor da condenação.

Verifico, ainda, que ao id. 138424377 o exequente incluiu indevidamente diversas verbas ao seu cálculo, como honorários de fase de conhecimento, honorários de cumprimento de sentença, custas processuais e multa do art. 523,§1º, do CPC, fato que resultou em montante elevado devido a título de honorários.

Pelo exposto, entendo que somente são devidos 5% de honorários incidentes sobre os itens "b", "c" e "d" da sentença de id. 138424391, fl. 25.

Quanto à data de correção dos valores, entendo que devem seguir o determinado na sentença, sob pena de violação à coisa julgada.

Dessa forma, os valores da condenação devem ser atualizados pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora à razão de 1% a partir da citação (30/05/2016), sobre os quais incidirá os 5% de honorários advocatícios devidos. É o que restou determinado na sentença.

Tendo em vista que não houve o pagamento voluntário, deverão ser acrescidos ao valor devido os 10% de honorários de cumprimento de sentença e 10% de multa, previstos no art. 523, §1º, do CPC.

No que tange à alegada ilegitimidade ativa do exequente, entendo descabida, pois eventual acerto quanto aos honorários caberiam aos patronos, extrajudicialmente, fato que não restou comprovado nos autos.

Intimo o exequente a adequar seus cálculos ao determinado nesta decisão.

Caso se sinta impossibilitado em fazê-lo, deverá indicar os valores um a um, bem como a data do desembolso, a fim de que os honorários sejam calculados pela contadoria judicial.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
18/09/2023 15:56

Recebidos os autos
18/09/2023 15:56

Outras decisões
05/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:56

Recebidos os autos
08/08/2023 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:59

Recebidos os autos
26/07/2023 16:59

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA - CPF: *42.***.*06-49 (EXECUTADO)
26/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:26

Recebidos os autos
21/07/2023 15:26

Outras decisões
07/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2023 21:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE ADERBAL BEZERRA DE SIQUEIRA em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:12

Recebidos os autos
19/04/2023 15:12

Outras decisões
12/04/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2023 08:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 13:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PETIÇÃO CÍVEL
10/04/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:12

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:52

Recebidos os autos
24/02/2023 18:52

Outras decisões
17/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
29/12/2022 16:22

Recebidos os autos
29/12/2022 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/12/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:19

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:16

Recebidos os autos
10/11/2022 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2022 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732215-13.2023.8.07.0001

Magno de Oliveira Castro

Empire Consultoria LTDA

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0034605-75.2015.8.07.0001

Carlos Tadeu Leite Magalhaes

Katya Maria Leite Magalhaes

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0734781-32.2023.8.07.0001

Gilvam Magnany Sampaio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lincoln Martins Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0725690-67.2023.8.07.0016

Siga Credito Facil LTDA

Emily Vitoria Pereira Bispo

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2023 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0704488-40.2023.8.07.0014

Jose Ricardo Medeiros de Moura

Premiere Distribuidora de Veiculos LTDA

Advogado: Eduilson Borges de Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 00:46

Exibir Processo