04/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:50

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de VILMAR JOSE BORGES em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711383-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VILMAR JOSE BORGES REQUERIDO: BANCO CSF S/A SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cumpre, inicialmente, analisar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Verificou-se através de consulta processual eletrônica, bem como informação prestada pelo requerido na contestação, que os mesmos pedidos formulados nesta demanda (suposta negativação indevida decorrente de débitos de cartão de crédito) já foram objeto de sentença transitada em julgado no processo 0705019-50.2023.8.07.0007, que tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

Nesse contexto, tem-se que a repetição de ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado configura coisa julgada (art. 337, § 4º, do CPC), impondo-se a extinção da ação atual.

Desse modo, reconheço a existência de coisa julgada e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Águas Claras, 13 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/09/2023 19:13

Recebidos os autos
13/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/09/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/08/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:29

Recebidos os autos
23/08/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:52

Recebidos os autos
19/06/2023 21:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 13:22

Recebidos os autos
16/06/2023 13:22

Outras decisões
15/06/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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