31/10/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 18:17

Transitado em Julgado em 12/09/2023
31/10/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 18:15

Desentranhado o documento
27/10/2023 20:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:12

Expedição de Ofício.
09/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de IASMIN DE ARAUJO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722909-14.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: IASMIN DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte credora indique seus dados bancários para a transferência da quantia de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da mencionada importância, disponível na conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Do contrário, ante as orientações contidas no Ofício-circular 35/GC, proceda-se à pesquisa de contas bancárias ativas em nome da parte exequente junto ao SISBAJUD, a fim de que o montante disponível nestes autos seja coercitivamente direcionado a uma delas.

Não sendo encontradas tais informações, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado e intime-se a parte exequente, tanto por meio de seu patrono via publicação DJe/Sistema quanto pessoalmente, para retirá-lo no prazo de 20 (vinte) dias, conforme orientação da Corregedoria deste Eg.

Tribunal.

Após, comprovado o saque, mediante consulta aos sistemas disponíveis a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Permanecendo, contudo, o montante na conta judicial, certifique-se que foram adotadas todas as medidas possíveis para a respectiva liberação, nos moldes do que preconiza o art. 101, § 2º, do PGC, mas sem sucesso.

Só depois, dê-baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
25/09/2023 16:51

Recebidos os autos
25/09/2023 16:51

em cooperação judiciária
25/09/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/09/2023 10:50

Decorrido prazo de IASMIN DE ARAUJO PEREIRA - CPF: *85.***.*31-98 (EXECUTADO) em 21/09/2023.
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722909-14.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: IASMIN DE ARAUJO PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total do débito, e pleiteou o parcelamento do restante em 1 (uma) vez de R$ 181,25 (cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), dentro do prazo para oposição dos embargos à execução, o que merece acolhimento, na forma preconizada no art. 916 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Intime-se, pois a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Frisa-se, ainda, que a parte exequente ficará obrigada a viabilizar a entrega do título de crédito original que embasou o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Por fim, conquanto previsto no CPC/2015 a suspensão dos atos executivos, de se registrar que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há lugar para suspensão do curso do processo, sob pena de se desvirtuar o procedimento célere desse microssistema.

Forte nesses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o cumprimento do parcelamento, caso este não seja adimplido.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga à parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/09/2023 16:05

Recebidos os autos
12/09/2023 16:05

Homologada a Transação
11/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de IASMIN DE ARAUJO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
13/08/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
26/07/2023 20:23

Recebidos os autos
26/07/2023 20:23

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
26/07/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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