TJDFT - 0702563-27.2023.8.07.0008
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:31
Transitado em Julgado em 30/04/2024
-
08/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:13
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/04/2024 12:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
29/04/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:39
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
12/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 00:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
03/11/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 17:43
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
31/10/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
31/10/2023 00:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:41
Publicado Edital em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-22344 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0702563-27.2023.8.07.0008 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: WAGNER FRAGOSO DE MENDONCA SANTIAGO(*66.***.*46-49); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias Eu, Dr.
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faço saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0702563-27.2023.8.07.0008 - PJe, em que é réu WAGNER FRAGOSO DE MENDONCA SANTIAGO - CPF: *66.***.*46-49 (REU), filho de Felipe Santiago e de Hercília Fragoso de Mendonça Santiago, brasileiro, nascido aos 22/11/1965; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: artigo 147 c/c artigo 61, II, “f”, do Código Penal (ameaça), em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006).
E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.
Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na T04, Bloco B, Sala 208, Fórum do Itapoã, Itapoã I/DF, telefone para contato: (61) 3103-2344, atendimento das 11h às 18h.
Eu, LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito, assino digitalmente. * documento datado e assinado eletronicamente -
14/09/2023 15:36
Expedição de Edital.
-
08/09/2023 09:43
Recebidos os autos
-
08/09/2023 09:43
Outras decisões
-
06/09/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
06/09/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 07:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 08:24
Expedição de Carta.
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26/06/2023 18:50
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
26/06/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 12:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
26/05/2023 17:57
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:57
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
25/05/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
25/05/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
17/05/2023 16:52
Outras decisões
-
16/05/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
16/05/2023 14:51
Apensado ao processo #Oculto#
-
16/05/2023 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/05/2023 14:05
Recebidos os autos
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16/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:05
Declarada incompetência
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12/05/2023 20:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
-
12/05/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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